{"data":[{"id_proposta":85541,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10396929000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XANXERE","ed_cep":"89820-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL SANTOS MARINHO","ed_numero":"116","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4219507,"nm_municipio_recebedor":"XANXERÊ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se a proposta a fim de fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde, qualificando o atendimento e garantindo suporte ao deslocamento de pacientes para consultas, exames e tratamentos, além de qualificar as equipes da atenção primária para oferecer um atendimento mais seguro, eficiente e humanizado a população. Os recursos serão aplicados da seguinte forma: 339039- outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica ¿ 700.000,00 para Transporte Sanitário e Apoio ao Deslocamento de Pacientes  e Capacitação e Qualificação das Equipes de Estratégia de Saúde da Família¿Cursos e treinamentos; Educação permanente em saúde; Atualização técnica das equipes multiprofissionais.339033- Passagens e despesas com locomoção ¿ 100.000,00 - Pagamento de passagens terrestres para pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD); Passagens e Despesas com Locomoção visa assegurar o transporte necessário para o acesso dos usuários aos serviços de saúde, fortalecendo a rede de atenção e garantindo a continuidade da assistência, em conformidade com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde.  339030- Materiais de Consumo ¿ 200.000,00 - Materiais para curativos; Insumos para atendimento das equipes de saúde, materiais de enfermagem, materiais de odontologia, testes rápidos, produtos de limpeza e materiais de expediente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}