{"data":[{"id_proposta":85536,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09129733000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DE PINHALZINHO","ed_cep":"89870-000","ed_logradouro":"AVENIDA BELEM","ed_numero":"353","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4212908,"nm_municipio_recebedor":"PINHALZINHO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"OBJETIVOCaptar recursos financeiros, por meio de Emendas Impositivas de Bancada - Portaria Ministerial GM/MS Nº 10.352/2026 de 17/03/2026, como forma de aporte ao custeio das ações e serviços públicos em saúde (ASPS), a fim de garantir a manutenção, qualificação e ampliação dos serviços de Atenção Primária à Saúde no município de Pinhalzinho.OBEJTIVOS ESPECÍFICOSApoiar e ampliar as equipes de Saúde da Família e Atenção Primária;Fortalecer ações de promoção da saúde e prevenção de doenças;Ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde, consultas, exames, insumos;Melhorar a resolutividade da Atenção Primária, reduzindo encaminhamentos desnecessários para outros níveis de complexidade;Assegurar melhores condições de atendimento aos usuários do SUS.Manter os estoques de insumos e medicamentos para atenção integral aos usuários do SUS. JUSTIFICATIVAA presente proposta tem por objetivo a captação de recursos por meio de emenda impositiva, Bancada Catarinense, Portaria Ministerial GM/SUS nº 10.352/2026, visando o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Pinhalzinho, com população estimada em 21.972 habitantes (IBGE, 2025), pretende-se ampliar a oferta de serviços na APS.A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a base do sistema público de saúde, sendo responsável pelo primeiro contato do cidadão com os serviços, além de desempenhar papel essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo dos usuários. Em municípios de pequeno porte, como o nosso, a APS é ainda mais relevante, uma vez que grande parte da população depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos ora solicitados, são de extrema importância para que possamos efetivar as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), propostas no Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026-2029, bem como na Programação Anual de Saúde (PAS), 2026. O município conta com sete equipes de Saúde da Família (eSF) e seis equipes de Saúde Bucal (eSB) e mais três equipes Multiprofissionais (e-Multi) sendo atendida toda demanda da Rede Pública de Saúde.Considerando que o custeio/financiamento da saúde é TRIPARTITE, os percentuais aplicados, deveriam ser de maneira equânime entre os entes federados, do ponto de vista de valores percentuais ou totais. Para assegurar a UNIVERSALIDADE DO ACESSO e a INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA, em todos os Pontos de Atenção e Níveis de Complexidade, o município vê-se obrigado a investir de recursos próprios, percentuais bem acima do mínimo constitucional.METASGarantir cobertura de 100% da população assistida pelas equipes de Atenção Primária em Saúde (APS);Realizar, no período de 12 meses:4.000 atendimentos médicos;2.700 atendimentos de enfermagem;1.200 visitas domiciliares;850 atendimentos odontológicos (se houver equipe de saúde bucal);Manter abastecimento regular de medicamentos e insumos básicos durante todo o período;Ampliar em 30% as ações de promoção e prevenção em saúde (grupos, campanhas, acompanhamento de crônicos);Reduzir em 15% as internações por condições sensíveis à Atenção Primária;Garantir o funcionamento pleno de 100% das equipes de saúde durante a vigência do recurso.AÇÕESRealizar territorialização e atualização cadastral da população adscrita;Manter cadastro atualizado no sistema e-SUS APS;Organizar o processo de trabalho com adscrição de famílias por equipe;Implementar busca ativa de indivíduos sem cadastro ou com cadastro desatualizado;Garantir acesso por demanda espontânea e programada nas unidades de saúde, para consultas médicas;Organizar agenda dos profissionais com base em parâmetros assistenciais;Implantar agenda programada e acolhimento com classificação de risco;Ampliar oferta de consultas médicas, de enfermagem e odontológicas;Realizar visitas domiciliares periódicas para acamados, idosos e pacientes crônicos;Monitorar produção mensal das equipes e readequar oferta conforme demanda;Utilizar protocolos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}