{"data":[{"id_proposta":85535,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"00584073000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE","ed_cep":"88990-000","ed_logradouro":"RUA IRINEU BORNHAUSEN","ed_numero":"320","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4213807,"nm_municipio_recebedor":"PRAIA GRANDE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente indicação de emenda tem por finalidade fortalecer a Atenção Básica, em consonância com a diretriz de aperfeiçoar o acesso e a qualidade dos serviços prestados à população, conforme registrado na Programação Anual de Saúde (PAS).A Atenção Básica é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pelo acompanhamento contínuo dos usuários. No entanto, observa-se a necessidade de ampliar o acesso qualificado aos serviços e ações, garantindo a manutenção das equipes e a continuidade do atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).A destinação dos recursos provenientes desta emenda permitirá sustentar o funcionamento regular das equipes multiprofissionais, assegurar o atendimento médico contínuo e melhorar a resolutividade das demandas da população, contribuindo diretamente para a redução das filas, o fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde, e o alcance das metas pactuadas no planejamento municipal.Dessa forma, a proposta está alinhada às políticas nacionais de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e ao compromisso da gestão municipal com a oferta de serviços de saúde universais, integrais e de qualidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}