{"data":[{"id_proposta":85527,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17799033000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVAL D OESTE","ed_cep":"89610-000","ed_logradouro":"RUA NEREU RAMOS","ed_numero":"277","ed_complemento":"ANEXO POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4206702,"nm_municipio_recebedor":"HERVAL D'OESTE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos serão aplicados para realização de aquisição de medicamentos da REMUME, objetivando atendimento da população que necessita do fornecimento de forma gratuita, o qual, faz-se necessário atender com agilidade para garantir a continuidade nos tratamentos. Atualmente os gastos com medicamentos ultrapassam o valor de duzentos mil reais mês, sendo imprencindível o repasse de recursos para atendimento desta demanda, uma vez que os recursos públicos municipais são insuficientes. É importante destacar que as aquisições dos medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS. A presente proposta encontra-se de acordo com o Plano Anual de Saúde (PAS), fortalecendo a política pública do SUS, bem como, garantindo aumento na qualidade de vida aos Hervalenses.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}