{"data":[{"id_proposta":85525,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10496741000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGO","ed_cep":"89580-000","ed_logradouro":"AVENIDA RIO DAS ANTAS","ed_numero":"185","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4205506,"nm_municipio_recebedor":"FRAIBURGO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ¿ EMENDA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚ-DEValor: R$ 250.000,00Órgão Proponente: Município de Fraiburgo ¿ Secretaria Municipal de SaúdeObjeto: Incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, destinado à manutenção, qualificação e fortalecimento das ações desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde do Município, incluindo aquisição de materiais, insumos e contratação de serviços necessários à manutenção das unidades de saúde.1.\tJUSTIFICATIVAA presente proposta tem por finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde municipal, ampliando a capacidade de resposta das Unidades Básicas de Saúde, com foco na con-tinuidade do atendimento, na melhoria do acesso da população e no suporte às ações es-tratégicas da rede básica.O recurso será aplicado em despesas de custeio, assegurando melhores condições opera-cionais para execução dos serviços, incluindo a aquisição de materiais de consumo, in-sumos assistenciais, materiais para manutenção predial e a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das unidades de saúde, garantindo ambientes ade-quados e seguros para usuários e profissionais.A proposta atende ao interesse público, melhora as condições estruturais e operacionais das unidades municipais de saúde e contribui para a continuidade e qualidade da assis-tência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde.2.\tOBJETIVO GERALReforçar o custeio da Atenção Primária à Saúde no Município de Fraiburgo, visando à manutenção dos atendimentos, à conservação das Unidades Básicas de Saúde e ao aprimoramento dos serviços ofertados à população.3.\tOBJETIVOS ESPECÍFICOS¿ Garantir insumos e materiais necessários ao funcionamento das UBS; ¿ Assegurar a disponibilidade de materiais para manutenção predial e operacional das unidades de saúde; ¿ Viabilizar serviços de manutenção preventiva e corretiva das UBS;¿ Apoiar ações de acompanhamento das equipes da Atenção Primária;¿ Contribuir para a continuidade dos serviços assistenciais; e¿ Melhorar as condições de atendimento aos usuários do SUS no âmbito munici-pal.4.\tMETAS¿ Manter o funcionamento regular das unidades de Atenção Primária durante a vi-gência do recurso;¿ assegurar o abastecimento de materiais de consumo, insumos estratégicos e mate-riais de manutenção;¿ realizar serviços de manutenção necessários à conservação das unidades de saú-de;¿ qualificar o atendimento prestado pelas equipes de saúde.Metas quantitativas propostas1.\tGarantir 12 meses de abastecimento regular dos materiais de consumo e insumos essenciais das equipes de Atenção Primária, sem interrupção superior a 5 dias úteis nos itens estratégicos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.2.\tExecutar serviços de manutenção preventiva e corretiva em 100% das Unidades Básicas de Saúde contempladas, conforme demanda identificada durante a vi-gência do recurso.3.\tAmpliar em 15% o número de atendimentos programados de acompanhamento de hipertensos, diabéticos, gestantes e crianças, em comparação com a média dos 6 meses anteriores ao recebimento do recurso.4.\tManter em funcionamento 100% das UBS municipais abrangidas pela execução do recurso, com suporte de custeio para materiais, insumos e serviços necessários à prestação da assistência.5.\tAPLICAÇÃO DOS RECURSOSOs recursos, no montante de R$ 250.000,00, serão destinados exclusivamente a despe-sas de custeio da Atenção Primária à Saúde, conforme necessidade da Secretaria Muni-cipal de Saúde e compatibilidade com a programação orçamentária e financeira do Mu-nicípio.Plano de aplicação dos recursosDo total de R$ 250.000,00, a destinação estimada será a seguinte:¿ Materiais de consumo e insumos para as UBS: R$ 50.000,00;¿ Materiais para manutenção predial e operacional das unidades de saúde: R$ 70.000,00;¿ Serviços de manutenção preventiva e corretiva das unidades de saúde: R$ 130.000,00;Total: R$ 250.000,00.6.\tRESULTADOS ESPERADOS¿ Melhoria da capacidade operacional da Atenção Primár","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}