{"data":[{"id_proposta":85524,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11312860000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBORIU","ed_cep":"88340-001","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"77","ed_complemento":"ANDAR 2","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4203204,"nm_municipio_recebedor":"CAMBORIÚ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Solicita-se a destinação de emenda parlamentar para custeio de serviços de manutenção preventiva, corretiva e conservação dos equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Camboriú, utilizados nas ações da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas.A manutenção adequada desses equipamentos é essencial para garantir a continuidade e qualidade dos atendimentos, evitando interrupções nos serviços, reduzindo falhas operacionais e assegurando o acompanhamento dos usuários com condições crônicas, especialmente nas ações de prevenção, rastreamento e monitoramento.O investimento contribuirá para ampliar a vida útil dos equipamentos, fortalecer a capacidade operacional das equipes e melhorar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde, garantindo atendimento mais eficiente e qualificado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}