{"data":[{"id_proposta":85523,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08595042000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS NOVOS","ed_cep":"89620-000","ed_logradouro":"RUA NEREU RAMOS","ed_numero":"333","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4203600,"nm_municipio_recebedor":"CAMPOS NOVOS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município possui demanda crescente por transporte intermunicipal destinado aos usuários acompanhados pela Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente para acesso a consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais, tratamentos continuados e demais serviços de saúde de média e alta complexidade disponibilizados em municípios de referência.Considerando que diversos atendimentos não são ofertados na rede municipal, torna-se indispensável a manutenção de estrutura logística capaz de garantir o deslocamento seguro, regular e humanizado dos pacientes, assegurando o acesso oportuno aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e a continuidade dos tratamentos prescritos.Os recursos provenientes da Emenda Parlamentar Impositiva serão destinados ao apoio logístico do transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, abrangendo despesas necessárias à operacionalização do serviço, contribuindo para a ampliação do acesso à assistência especializada, redução do absenteísmo em consultas e procedimentos agendados e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde.A iniciativa está alinhada aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, promovendo melhores condições de atendimento à população e garantindo que os usuários tenham acesso aos serviços de saúde necessários, independentemente da distância entre seu município de residência e as unidades de referência para tratamento.Objeto: Apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, visando garantir o acesso a consultas, exames, tratamentos e procedimentos especializados ofertados pelo Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}