{"data":[{"id_proposta":85513,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12056244000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANAMBI-RS","ed_cep":"98280-000","ed_logradouro":"AVENIDA KONRAD ADENAUER","ed_numero":"1870","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO JORGE","cd_ibge_recebedor":4313904,"nm_municipio_recebedor":"PANAMBI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ¿ RECURSO DE INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDEProposta: Emenda Parlamentar nº 50410002Valor Total: R$ 200.000,00Programa: Custeio dos Serviços e Ações da Atenção Primária à SaúdeOBJETOFortalecer e ampliar a capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde do Município de Panambi, mediante aquisição de insumos estratégicos, manutenção de equipamentos e da frota utilizada nas ações assistenciais, bem como apoio às ações de cuidado da pessoa idosa, da saúde da mulher e do acompanhamento de pessoas com condições crônicas, contribuindo para a ampliação do acesso, da resolutividade e da continuidade do cuidado.METAS E AÇÕES1.\tApoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa IdosaValor: R$ 25.000,00Ações:¿\tIdentificação e acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade social ou com restrição de mobilidade.¿\tAquisição de materiais de consumo necessários às visitas domiciliares e atendimentos realizados pelas equipes da APS.¿\tApoio às ações de busca ativa e monitoramento dos usuários idosos acompanhados pelas equipes de saúde.2.\tEstratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasValor: R$ 50.000,00Ações:¿\tAquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças crônicas.¿\tAquisição de tiras reagentes, lancetas, seringas, agulhas, materiais para curativos e demais insumos utilizados na rotina assistencial.¿\tManutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nas Unidades Básicas de Saúde, garantindo a continuidade dos atendimentos.3.\tAtenção Integral à Saúde da MulherValor: R$ 25.000,00Ações:¿\tAquisição de insumos destinados ao atendimento clínico e às ações de promoção da saúde da mulher.¿\tApoio às ações de prevenção, rastreamento e acompanhamento das condições de saúde da população feminina.¿\tManutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nos atendimentos das UBS.4.\tImplantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do CuidadoValor: R$ 100.000,00Ações:¿\tApoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde.¿\tCusteio da manutenção preventiva e corretiva da frota oficial utilizada no transporte sanitário eletivo.¿\tContratação de serviços necessários à operacionalização do transporte e deslocamento dos usuários para consultas, exames e procedimentos referenciados.¿\tGarantia da continuidade da assistência e integração dos usuários na Rede de Atenção à Saúde.JUSTIFICATIVAO recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 50410002 será destinado ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, principal porta de entrada e coordenadora do cuidado na Rede de Atenção à Saúde. O investimento possibilitará a qualificação da assistência prestada às equipes e aos usuários do Sistema Único de Saúde, ampliando a capacidade de atendimento e a resolutividade dos serviços.Parte dos recursos será destinada à aquisição de materiais de consumo essenciais ao acompanhamento de pessoas idosas, mulheres e usuários com doenças crônicas, garantindo condições adequadas para o desenvolvimento das atividades assistenciais, visitas domiciliares, ações preventivas e monitoramento clínico.Também serão custeados serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos das Unidades Básicas de Saúde e da frota oficial utilizada nas ações da Secretaria Municipal de Saúde, assegurando o funcionamento adequado da estrutura necessária à execução das atividades da Atenção Primária.Adicionalmente, o recurso permitirá o fortalecimento do transporte sanitário eletivo de pacientes acompanhados pela APS, favorecendo o acesso oportuno a consultas, exames e demais procedimentos especializados, contribuindo para a continuidade do cuidado e para a integralidade da assistência.NATUREZA DAS DESPESASMaterial de Consumo ¿ R$ 70.000,00¿\tTiras reagentes;¿\tLancetas;¿\tSeringas;¿\tAgulhas;¿\tMateriais","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}