{"data":[{"id_proposta":85511,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11416036000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"93410-340","ed_logradouro":"RUA GUIA LOPES","ed_numero":"4201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CANUDOS","cd_ibge_recebedor":4313409,"nm_municipio_recebedor":"NOVO HAMBURGO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Objeto: Aquisição de insumos estratégicos de uso ambulatorial destinados ao fortalecimento do primeiro atendimento às urgências e acolhimento da demanda espontânea em 25 Unidades da Atenção Primária à Saúde do município de Novo Hamburgo/RS.JUSTIFICATIVAA presente proposta visa qualificar a estrutura assistencial das 25 Unidades da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Novo Hamburgo/RS por meio da aquisição de insumos estratégicos destinados ao primeiro atendimento das urgências e emergências, garantindo condições adequadas para estabilização inicial dos pacientes até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ou encaminhamento para outro ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde.Os recursos serão aplicados exclusivamente na aquisição de materiais indispensáveis ao atendimento inicial das intercorrências clínicas que ocorrem rotineiramente nas Unidades Básicas de Saúde, incluindo sistemas bolsa-válvula-máscara (AMBU), máscaras de Hudson, cateteres polifix, maletas de emergência e lacres de segurança para organização e manutenção dos kits de urgência.A ação é prioritária em razão da elevada demanda espontânea acolhida pelas equipes da APS, que frequentemente realizam o primeiro atendimento de usuários com quadros agudos, tais como crises hipertensivas, dor torácica, insuficiência respiratória, crises asmáticas, síncopes, reações alérgicas e outras situações que exigem intervenção imediata para preservação da vida e redução de riscos.O público beneficiado compreende toda a população usuária do Sistema Único de Saúde atendida nas 25 Unidades da Atenção Primária à Saúde do município, além das equipes multiprofissionais que atuam diretamente no acolhimento e atendimento das urgências.A proposta está alinhada às diretrizes da Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente às ações voltadas para:fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado;qualificação do acolhimento à demanda espontânea;ampliação da segurança assistencial nas unidades de saúde;fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências;melhoria da qualidade e resolutividade dos serviços prestados à população.A aquisição dos insumos contribuirá diretamente para o alcance das metas municipais relacionadas à qualificação da estrutura das unidades de saúde, fortalecimento do atendimento à demanda espontânea, melhoria dos processos assistenciais e ampliação da capacidade de resposta das equipes frente às situações de urgência.Os resultados esperados incluem a estruturação das 25 unidades com kits de urgência completos, maior segurança no atendimento inicial dos pacientes, redução de riscos decorrentes da indisponibilidade de materiais essenciais, fortalecimento da integração entre APS e Rede de Atenção às Urgências e melhoria da qualidade da assistência prestada à população.A presente proposta possui compatibilidade com a subfunção 301 Atenção Básica, destinando-se exclusivamente à qualificação da infraestrutura assistencial da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as competências da APS e com os objetivos estabelecidos na Programação Anual de Saúde do município.METAS E INDICADORESMeta 1Estruturar 25 Unidades da Atenção Primária à Saúde com insumos estratégicos para atendimento inicial das urgências.Indicador:Número de unidades abastecidas.Meta Física:25 unidades.Meta 2Garantir disponibilidade contínua dos insumos de urgência durante a vigência do projeto.Indicador:Percentual de unidades abastecidas durante o período de execução.Meta Física:100%.Meta 3Fortalecer a capacidade de estabilização inicial dos pacientes atendidos na APS.Indicador:Número de unidades com maletas de emergência estruturadas e insumos disponíveis.Meta Física:25 unidades.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}