{"data":[{"id_proposta":85501,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11437296000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"93950-000","ed_logradouro":"SAO JOSE","ed_numero":"80","ed_complemento":"FUNDOSHOSPITAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4306403,"nm_municipio_recebedor":"DOIS IRMÃOS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar destina-se ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde (PAS), especialmente aquelas voltadas à promoção do desenvolvimento infantil, ampliação do acesso aos serviços especializados e redução das filas de espera para atendimento multiprofissional. O município possui atualmente uma demanda reprimida de 198 crianças aguardando avaliação e acompanhamento fonoaudiológico desde 2024. O público-alvo da proposta é composto por crianças em situação de vulnerabilidade social, com atrasos no desenvolvimento neuropsicomotor, dificuldades de aprendizagem, alterações de linguagem, fala, comunicação e audição, além de crianças com diagnóstico ou suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA), acompanhadas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde. Considerando que o TEA é uma condição crônica do neurodesenvolvimento que requer acompanhamento longitudinal e multiprofissional, a ampliação da oferta de atendimentos fonoaudiológicos torna-se fundamental para garantir o acesso oportuno à avaliação, intervenção e monitoramento contínuo dessas crianças, contribuindo para melhores desfechos clínicos, funcionais e sociais. Os recursos serão aplicados na natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados à contratação de serviços especializados em fonoaudiologia para ampliação da oferta de consultas, avaliações, terapias e acompanhamentos individuais e em grupo. Caso haja previsão de despesa com pessoal por meio de contratação temporária, os recursos também poderão ser utilizados para ampliação da carga horária ou contratação de profissionais habilitados, visando aumentar a capacidade instalada da rede municipal de saúde. As ações executadas compreenderão: realização de avaliações fonoaudiológicas; acompanhamento terapêutico de crianças com alterações de linguagem, fala, comunicação e aprendizagem; atendimento de crianças com TEA e outros transtornos do desenvolvimento; orientação às famílias e cuidadores; apoio matricial às equipes da APS; e monitoramento da evolução dos usuários atendidos. A proposta contribuirá diretamente para a redução da fila de espera existente, ampliação do acesso aos serviços especializados, diagnóstico e intervenção precoces, melhoria dos indicadores de desenvolvimento infantil e fortalecimento da linha de cuidado da pessoa com deficiência e dos transtornos do neurodesenvolvimento. Espera-se, ainda, promover maior inclusão social e escolar, melhorar a qualidade de vida das crianças e de suas famílias e garantir atendimento integral e equânime aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, a iniciativa está alinhada às metas do PAS relacionadas à qualificação da Atenção Primária, ampliação do acesso aos serviços de reabilitação e atenção especializada, fortalecimento do cuidado integral à criança e redução das demandas reprimidas na rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":130000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}