{"data":[{"id_proposta":85500,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12006111000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COQUEIROS DO SUL","ed_cep":"99528-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4305850,"nm_municipio_recebedor":"COQUEIROS DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Coqueiros do Sul/RS busca fortalecer e qualificar as ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), reconhecida como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e coordenadora do cuidado na Rede de Atenção à Saúde. Nesse contexto, a presente proposta visa à obtenção de recursos para incremento temporário do custeio da APS, em consonância com a Diretriz 5 e Objetivo 5.1 do planejamento municipal de saúde.Os recursos serão destinados ao custeio de ações e serviços de saúde voltados ao fortalecimento da Atenção Primária, com foco na implantação e qualificação de instrumentos de navegação do cuidado, por meio do apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pelas equipes da APS. Essa estratégia visa garantir o acesso oportuno e contínuo dos usuários aos serviços especializados, consultas, exames diagnósticos e procedimentos referenciados em outros municípios, assegurando a continuidade do cuidado e a integração entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde.Adicionalmente, os recursos serão aplicados em atividades de fortalecimento da Atenção Primária Básica, incluindo a manutenção das Unidades Básicas de Saúde, aquisição de materiais de consumo e insumos, apoio às ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, acompanhamento de usuários com condições crônicas, saúde da mulher, saúde da criança, saúde do idoso, imunização e demais ações desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais.Considerando as características do município, a dispersão geográfica da população e a necessidade de deslocamento frequente de usuários para municípios de referência regional, o apoio financeiro torna-se fundamental para garantir o acesso equitativo aos serviços de saúde, reduzir barreiras assistenciais e promover maior resolutividade da Atenção Primária.RESULTADOS ESPERADOSCom a execução da proposta, espera-se:¿ Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde especializados por meio da oferta de apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS;¿ Fortalecer a coordenação do cuidado e a navegação dos usuários na Rede de Atenção à Saúde, garantindo maior integração entre os diferentes níveis assistenciais;¿ Reduzir faltas, atrasos e interrupções de tratamentos decorrentes de dificuldades de deslocamento para consultas, exames e procedimentos especializados;¿ Melhorar a continuidade do cuidado e o acompanhamento dos usuários pelas equipes da Atenção Primária à Saúde;¿ Qualificar as ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e manejo das condições crônicas;¿ Fortalecer a capacidade operacional das Unidades Básicas de Saúde, ampliando a resolutividade dos atendimentos e a qualidade da assistência prestada;¿ Contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde do município e para a efetivação dos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.Dessa forma, o aporte financeiro solicitado representa importante estratégia para qualificar a assistência à saúde da população de Coqueiros do Sul/RS, fortalecendo a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e garantindo maior acesso, continuidade e qualidade dos serviços ofertados pelo SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":140000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}