{"data":[{"id_proposta":85490,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12200790000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARATIBA","ed_cep":"99770-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ LOESER","ed_numero":"287","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4300901,"nm_municipio_recebedor":"ARATIBA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente aquisição de medicamentos destinados ao tratamento do Diabetes Mellitus justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade da assistência farmacêutica aos pacientes atendidos pela rede pública de saúde do Município de Aratiba, assegurando o acesso regular e gratuito aos medicamentos essenciais para o controle da doença, mediante utilização de recursos de custeio da saúde, as ações de medicamentos está vinculado juntamente a Programação Anual de Saúde (PAS).O Diabetes Mellitus caracteriza-se como uma doença crônica de elevada incidência e relevância em saúde pública, demandando tratamento contínuo e acompanhamento permanente, a fim de prevenir complicações clínicas e promover melhor qualidade de vida aos pacientes. A ausência ou interrupção do tratamento pode acarretar agravamento do quadro de saúde, aumento das internações hospitalares e maior demanda por atendimentos de média e alta complexidade.Nesse contexto, a aplicação dos recursos de custeio para aquisição dos medicamentos mostra-se necessária para manutenção das ações e serviços públicos de saúde, especialmente no âmbito da assistência farmacêutica básica, garantindo o fornecimento regular aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS atendidos pelo Município.A aquisição objetiva assegurar o abastecimento da Farmácia Municipal, evitando descontinuidade na dispensação dos medicamentos padronizados, bem como atender à demanda existente da população usuária, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o SUS, contribuindo para a efetividade das políticas públicas de saúde e para a adequada gestão dos recursos públicos destinados ao custeio das ações em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}