{"data":[{"id_proposta":85484,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13846823000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA - RN","ed_cep":"59185-000","ed_logradouro":"RUA CEL. FELIPE JORGE","ed_numero":"20","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2414704,"nm_municipio_recebedor":"VÁRZEA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando as condicionalidades preconizadas pelo MS-SUS, que estabelece diretrizes e parâmetros para o financiamento de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), torna-se essencial a disponibilidade de recursos extras de incremento via emenda parlamentar, uma vez que os recursos municipais são insuficientes para a manutenção dos serviços e esses recursos adicionais para o município de Várzea, com garantirá a operacionalização e qualificação dos serviços previstos no plano de trabalho municipal.A manutenção dos serviços de saúde municipal da atenção primária, incentivando a organização das redes de atenção para garantir integralidade, resolutividade e eficiência no atendimento. Assim, a disponibilização dos recursos solicitados permitirá a manutenção e ampliação dos serviços ofertados pelo município, fortalecendo a atenção primária, integrando os níveis de complexidade e promovendo a melhoria dos indicadores de saúde locais.A viabilização dos recursos é imprescindível para que Várzea possa cumprir as metas pactuadas no plano municipal, assegurando a continuidade dos serviços e a ampliação da cobertura assistencial, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde estabelecidas nos diversos programas assistenciais.A presente emenda visa pleitear o recebimento de recursos provenientes de Emenda Parlamentar para o incremento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Várzea /RN. Nosso foco primordial será a implementação de uma estratégia robusta de rastreamento e controle de condições crônicas. Tais recursos serão direcionados a atividades para o fortalecimento da APS e à capacitação de equipes sobre o manejo de condições crônicas e a abordagem centrada na pessoa.As condições crônicas não transmissíveis (CCNTS), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas, representam um desafio crescente de saúde pública em todo o Brasil, e Várzea não é exceção. Essas condições são responsáveis por uma parcela significativa da morbidade e mortalidade, gerando um alto custo para o sistema de saúde e impactando negativamente a qualidade de vida de nossos munícipes.A Atenção Primária à Saúde (APS), por sua natureza longitudinal e sua capacidade de atuar na promoção, prevenção e cuidado contínuo, é o nível de atenção mais estratégico para o enfrentamento dessas condições em Várzea. Contudo, para que a APS possa cumprir plenamente seu papel no rastreamento, diagnóstico precoce, manejo adequado e acompanhamento de condições crônicas, é fundamental que as equipes estejam devidamente capacitadas e que existam recursos que permitam a implementação de estratégias efetivas. A ausência de programas sistemáticos de rastreamento e o manejo inadequado das CCNTS na APS podem levar a complicações, hospitalizações desnecessárias e sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade, desvirtuando o princípio da integralidade do cuidado que tanto buscamos oferecer à nossa população.O recurso da Emenda Parlamentar permitirá que Várzea alcance os seguintes objetivos específicos:1.\tAprimorar o rastreamento e diagnóstico precoce de condições crônicas: Implementar protocolos e ferramentas que possibilitem a identificação ativa de indivíduos em risco ou com condições crônicas não diagnosticadas na população assistida pela APS em nosso município.2.\tQualificar o manejo e acompanhamento das condições crônicas: Capacitar as equipes de saúde da família para um manejo clínico mais eficaz, abrangendo desde a educação em saúde e promoção de hábitos saudáveis até o ajuste de medicações e encaminhamentos quando necessário, garantindo um cuidado mais completo aos moradores de Várzea.3.\tFortalecer a abordagem centrada na pessoa: Promover a formação das equipes para a construção de planos de cuidado individualizados, que considerem as necessidades, valores e preferências de cada paciente de Várzea, incentivando o autocuidado e a corresponsabilidade.4.\tReduzir complicações e inte","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}