{"data":[{"id_proposta":85483,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19233726000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59560-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL RODRIGUES DA SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2410108,"nm_municipio_recebedor":"POÇO BRANCO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde da Atenção Primária à Saúde do Município de Poço Branco/RN, mediante aplicação do valor indicado de R$ 150.000,00, destinado ao custeio de despesas essenciais à manutenção, qualificação e ampliação da capacidade assistencial das Unidades Básicas de Saúde do município.A Atenção Primária à Saúde constitui a porta de entrada preferencial do SUS, sendo responsável pelo cuidado contínuo, integral e territorializado da população. No âmbito municipal, as Unidades Básicas de Saúde desempenham papel fundamental na organização da rede, no acompanhamento das famílias, na prevenção de agravos, na promoção da saúde, no atendimento às demandas espontâneas e programadas, bem como no encaminhamento adequado dos usuários para outros pontos da Rede de Atenção à Saúde, quando necessário.No Município de Poço Branco/RN, a proposta beneficiará diretamente a rede municipal de Atenção Primária, composta pelas seguintes unidades:CNES\tUnidade Beneficiada9304584\tUBS Baixos de São Miguel2474190\tUnidade Básica de Saúde UBS 16225500\tUnidade Básica de Saúde UBS 26225519\tUnidade Básica de Saúde UBS 36225527\tUnidade Básica de Saúde UBS 46225535\tUnidade Básica de Saúde UBS 56225543\tUnidade Básica de Saúde UBS 6O recurso será aplicado no programa de Custeio dos Serviços e Ações da Atenção Primária à Saúde, vinculado às Ações e Serviços ¿ Metas Quantitativas, com ênfase na Atenção Integral à Saúde da Mulher e nas Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.A proposta prevê a distribuição do valor indicado nas seguintes naturezas de despesa:Natureza de Despesa\tDescrição\tValor310000\tPessoal e Encargos Sociais\tR$ 50.000,00339039\tOutros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica\tR$ 50.000,00339030\tMaterial de Consumo\tR$ 50.000,00Total\t\tR$ 150.000,00A destinação de recursos para pessoal e encargos sociais justifica-se pela necessidade de garantir suporte à manutenção das equipes e dos serviços essenciais desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária, assegurando a continuidade do cuidado, o funcionamento regular das unidades e a execução das ações programáticas previstas no território. A força de trabalho em saúde é elemento indispensável para o atendimento da população, especialmente considerando o acompanhamento de gestantes, puérperas, crianças, mulheres em idade fértil, pessoas com doenças crônicas, idosos e demais grupos prioritários.A alocação de recursos em outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica permitirá ao município contratar ou manter serviços complementares necessários ao funcionamento das unidades e à execução das ações de saúde, podendo contemplar apoio operacional, serviços técnicos, manutenção, apoio diagnóstico, atividades de suporte à assistência e demais demandas vinculadas ao fortalecimento da Atenção Primária. Essa natureza de despesa é estratégica para garantir a continuidade dos serviços e evitar desassistência da população.Já a previsão de recursos para material de consumo é indispensável para assegurar o abastecimento regular das unidades com insumos utilizados nas atividades diárias, tais como materiais de expediente, materiais de uso ambulatorial, insumos para procedimentos básicos, materiais de higiene, limpeza, apoio às ações educativas, curativos, coleta de exames preventivos, acompanhamento pré-natal e demais atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde.No eixo da Atenção Integral à Saúde da Mulher, a proposta contribuirá para ampliar e qualificar ações relacionadas ao pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo, prevenção do câncer de colo do útero e de mama, acompanhamento de mulheres em situação de vulnerabilidade, promoção da saúde sexual e reprodutiva, educação em saúde, busca ativa de usuárias faltosas, realização de consultas, procedimentos básicos e encaminhamentos oportunos para a rede especializada, quando necessário.A execução do recurso também fortalecerá o cuidado longitudina","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}