{"data":[{"id_proposta":85481,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12233027000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO BRANCO - RN","ed_cep":"59347-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR ISAIAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2408508,"nm_municipio_recebedor":"OURO BRANCO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA PARA PARCELAS SUPLEMENTARES PARA O CUSTEIO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METASO Município de Ouro Branco, localizado no Estado do Rio Grande do Norte, apresentou, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao Censo de 2022, uma população total de 4.913 habitantes. No âmbito da atenção à saúde, o município dispõe atualmente de 03 (Três) Unidades Básicas de Saúde (UBS),01 (um) Polo da Academia da saúde 01 (uma) Unidade de Pronto Atendimento com funcionamento 24 horas voltada ao atendimento de média e alta complexidade, 02 (Duas) Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), 02 (Duas) Equipes de Saúde Bucal e 01 (uma) Equipe Multiprofissional (eMulti) em plena atividade.É importante demonstrar em Anelise sintético a as atividades desenvolvidas no âmbito do município através da atenção primária à saúde:  Consultas Médicas (7.179), Consultas de Enfermagem (2.844), Visitas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) (56.234), Consultas de Profissionais de Nível Superior (outros profissionais da APS) (1.812), Atendimento odontológico (1.734) e Procedimento de Enfermagem (8.467), dados retirados do Sistema de Informações da Atenção Básica ¿ SISAB.O presente pleito de recursos justifica-se pela necessidade de:1.\tMelhoria da Capacidade de Resposta Assistencial: Com o aumento do número de atendimentos, inclusive por agravos crônicos e complexos, é necessária a expansão dos atendimentos da equipe multiprofissionais, bem como a qualificação contínua dos profissionais atuantes, para assegurar um cuidado efetivo, humanizado e resolutivo.2.\tFortalecimento das Ações de Prevenção e Promoção da Saúde: As ações da Atenção Primária à Saúde - APS deve atuar fortemente na prevenção de doenças e na promoção de hábitos saudáveis. Investimentos em insumos, e manutenção do quadro funcional pelos profissionais das equipes, assegurando as ações comunitárias, tendo em vista que são cruciais para garantir o alcance dessas estratégias no território.3.\tAprimoramento dos Sistemas de Informação e Monitoramento: A qualificação da gestão por meio de sistemas informatizados permite maior eficiência no uso dos recursos, além de garantir melhor monitoramento dos indicadores de saúde, contribuindo para a tomada de decisão baseada em evidências.Apesar dos esforços empreendidos pela gestão municipal para manter o pleno funcionamento dos serviços de atenção primária à saúde, têm-se verificado desafios significativos no cumprimento das metas pactuadas no âmbito da Atenção Primária. Entre os principais fatores que dificultam esse alcance, destacam-se o aumento da demanda por atendimentos, a escassez de recursos humanos especializados e os custos operacionais elevados para a manutenção dos serviços de qualidade à população, especialmente em áreas mais remotas ou de difícil acesso.O presente pleito visa à captação de recursos financeiros oriundos de Emenda de Bancada Parlamentar, destinados ao custeio de despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais no âmbito da saúde pública municipal, considerando a necessidade de fortalecimento e continuidade dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A solicitação justifica-se diante do aumento crescente da demanda por atendimentos nas unidades de saúde, bem como da necessidade de manutenção das equipes multiprofissionais responsáveis pela execução das ações e serviços públicos de saúde, garantindo assistência contínua, humanizada e eficiente à população.Os recursos pleiteados serão aplicados no custeio da folha de pagamento dos profissionais vinculados às atividades essenciais da rede municipal de saúde, incluindo servidores efetivos e contratados por tempo determinado, profissionais de apoio técnico, administrativo e assistencial, além do cumprimento das obrigações patronais e encargos sociais incidentes, assegurando a regularidade funcional e financeira dos serviços.A proposta busca assegurar a sustentabilidade das a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}