{"data":[{"id_proposta":85480,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11243234000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAU","ed_cep":"59500-000","ed_logradouro":"CENTENARIA","ed_numero":"291","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2407203,"nm_municipio_recebedor":"MACAU","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Macau/RN, com foco na ampliação das estratégias de rastreamento, monitoramento e controle das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e neoplasias, considerando o atual perfil epidemiológico e demográfico do município.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e acompanhamento longitudinal da população. Nesse contexto, a APS desempenha papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e redução de internações e óbitos por condições sensíveis à atenção básica.O Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 do município de Macau destaca que o município vivencia importante processo de transição demográfica e epidemiológica, marcado pelo envelhecimento populacional e crescimento expressivo das doenças crônicas não transmissíveis. Aa analise situacional revela o aumento das internações e óbitos por doenças do aparelho circulatório, doenças endócrinas e neoplasias, reforçando a necessidade de fortalecimento da APS como estratégia prioritária para redução de agravos evitáveis. O PMS também ressalta que o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde é fundamental para qualificar o acompanhamento longitudinal, ampliar o acesso e melhorar os indicadores de saúde da população, especialmente diante do aumento dos óbitos por condições sensíveis à APS observados nos últimos anos.A presente proposta está em consonância com os instrumentos de planejamento e gestão do SUS. Além disso, a proposta encontra respaldo na Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que prevê o financiamento de estratégias de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde por meio do incremento temporário ao custeio dos serviços de APS para cumprimento de metas.Os recursos serão aplicados por meio dos seguintes elementos de despesa:Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: Contratação de empresa especializada para realização do transporte sanitário de pacientes do município de Macau para consultas, exames especializados e procedimentos realizados fora do território municipal, garantindo maior acesso da população aos serviços especializados, reduzindo barreiras assistenciais e fortalecendo a continuidade do cuidado na Rede de Atenção à Saúde. Transferência de recursos por meio de contrato de gestão:Execução de ações de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde com foco no rastreamento, monitoramento e controle das doenças crônicas não transmissíveis, incluindo ações de busca ativa, estratificação de risco, qualificação das equipes, apoio diagnóstico, educação em saúde, monitoramento de indicadores, fortalecimento da vigilância das condições crônicas, ampliação do acesso às ações preventivas e implementação de boas práticas assistenciais alinhadas às diretrizes do Programa Brasil 360.As ações previstas contribuirão diretamente para o alcance dos indicadores pactuados no Plano Municipal de Saúde, melhoria dos indicadores da Atenção Primária à Saúde, redução das internações por condições sensíveis à APS, ampliação do diagnóstico precoce e fortalecimento da coordenação do cuidado pelas equipes de saúde da família.O impacto esperado para a população de Macau inclui a ampliação do acesso aos serviços de saúde, redução do tempo de espera para exames e consultas especializadas, fortalecimento do acompanhamento longitudinal de usuários com condições crônicas, melhoria da qualidade do cuidado, prevenção de complicações, redução de internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida da população, especialmente idosos e pessoas com maior vulnerabilidade clínica.Dessa forma, a presente proposta representa importante estratégia para fortalecimento da Rede de At","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500038.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}