{"data":[{"id_proposta":85477,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11824316000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59225-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL FORTUNADO DE MEDEIROS","ed_numero":"165","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2405009,"nm_municipio_recebedor":"JAÇANÃ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jaçanã/RN possui demanda crescente por ações voltadas ao rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas, especialmente da hipertensão arterial sistêmica, que representa um dos principais fatores de risco para doenças cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais e outras complicações que impactam diretamente a qualidade de vida da população e os custos assistenciais do Sistema Único de Saúde.A presente proposta tem por finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde mediante a implementação e ampliação da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, promovendo o aprimoramento das ações de prevenção, monitoramento e cuidado contínuo dos usuários acompanhados pelas equipes de saúde da família.Os recursos solicitados, no valor total de R$ 500.000,00, serão destinados à natureza de despesa 335085 ¿ Transferências por Meio de Contrato de Gestão, visando garantir suporte técnico-operacional para a execução das ações assistenciais, ampliação da capacidade de acompanhamento dos usuários, fortalecimento dos processos de trabalho das equipes multiprofissionais e qualificação da assistência prestada à população no âmbito da Atenção Primária à Saúde.A proposta encontra-se alinhada às metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde, buscando garantir que 95% das pessoas com hipertensão tenham pelo menos uma consulta presencial ou remota realizada por médico(a) ou enfermeiro(a) nos últimos seis meses; que 96% possuam pelo menos um registro de aferição da pressão arterial realizado nos últimos seis meses; que 100% recebam no mínimo duas visitas domiciliares realizadas por Agentes Comunitários de Saúde ou Técnicos em Agente Comunitário de Saúde, com intervalo mínimo de 30 dias, nos últimos doze meses; e que 100% tenham pelo menos um registro simultâneo de peso e altura realizado nos últimos doze meses.O investimento permitirá ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, fortalecer o acompanhamento longitudinal dos usuários com hipertensão arterial, qualificar as ações de promoção e prevenção em saúde, reduzir o risco de complicações decorrentes das doenças crônicas e melhorar os indicadores de desempenho da Atenção Primária, contribuindo para a efetivação dos princípios da universalidade, integralidade e equidade que orientam o Sistema Único de Saúde.Dessa forma, a execução desta proposta representa importante estratégia para o fortalecimento da rede municipal de saúde, promovendo maior resolutividade da Atenção Primária e assegurando melhores condições de cuidado à população do Município de Jaçanã/RN.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}