{"data":[{"id_proposta":85473,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07900983000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI","ed_cep":"28375-000","ed_logradouro":"RUA OCTAVIO MONERAT","ed_numero":"10","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3306156,"nm_municipio_recebedor":"VARRE-SAI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária a Saúde desempenha papel estratégico para a sustentabilidade do sistema de saúde, é a porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel fundamental na organização do cuidado, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e garantindo cuidado de qualidade, centrado nas necessidades da população. Assim,justifica-se que o município de Varre-Sai/RJ invista em estratégias que ampliem a cobertura, a qualidade e a resolutividade da Atenção Primária a Saúde, fortalecendo sua capacidade de resposta e assegurando maior efetividade no cuidado em saúde, ampliando atendimentos, adquirindo insumos e medicamentos e implementando de ações de promoção e prevenção. Essas ações são consideradas prioritárias, pois atendem às principais necessidades identificadas no diagnóstico do município, contribuindo para a redução de riscos da população, respondendo a demandas reprimidas e vulnerabilidades do município e estão alinhadas às políticas públicas de saúde vigentes. Além disso, estão alinhadas à Programação Anual de Saúde (PAS), uma vez que contribuem diretamente para o alcance das metas estabelecidas, estão em conformidade com as diretrizes estratégicas definidas, fortalecem os eixos prioritários pactuados e garantem a continuidade das ações previstas. Será contemplada a população mais vulnerável, usuários do Sistema de Saúde público, com o objetivo de eliminar as filas de espera para exames e consultas da Atenção Básica, por meio da ampliação da oferta e da contratação de serviços que garantam diagnósticos mais rápidos e precisos, melhoria no acesso e na qualidade dos serviços ofertados, aumento da resolutividade da atenção básica, maior eficiência na utilização dos recursos públicos, melhoria das condições de saúde da população, além de assegurar a aquisição e o fornecimento contínuo de medicamentos essenciais de caráter complementar, que não fazem parte do financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, garantindo a integralidade do cuidado e evitando a descontinuidade de tratamentos, fortalecendo os serviços de Atenção Básica e reduzindo os serviços de média e alta complexidade. Essa indicação representa um investimento essencial para de alto impacto na população, pois fortalece o cuidado primário e amplia a qualidade de vida da população. Informamos que aquisição de medicamentos é de caráter complementar e não ao componente da Assistência Farmacêutica na APS. Os recursos serão destinados ao custeio e ações pertinentes a Atenção Básica, como aquisição de insumos e medicamentos. O repasse será dividido da seguinte maneira:R$ 1.000.000,00 - Será distribuído para contratação de empresas com serviços de saúde para fornecimento de consultas e exames da Atenção Básica, uma vez que o município de Varre-Sai/RJ é de pequeno porte, o mais distante da capital, com polo de saúde há 50 km de distância e grande demanda por esses serviços;R$ 300.000,00 - Será para aquisição de medicamentos que não fazem parte do financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS;R$ 200.000,00 - Será para aquisição de insumos voltados ao acompanhamento nutricional da população em geral.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}