{"data":[{"id_proposta":85472,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13203985000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORONEL EZEQUIEL","ed_cep":"59220-000","ed_logradouro":"RUA JOSE PEDRO FARIAS","ed_numero":"154","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2402808,"nm_municipio_recebedor":"CORONEL EZEQUIEL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Coronel Ezequiel/RN apresenta elevada demanda por ações voltadas ao rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas, especialmente da hipertensão arterial sistêmica, condição de grande impacto na morbimortalidade da população e responsável por significativa parcela das internações e complicações evitáveis no âmbito do Sistema Único de Saúde.A presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da implementação da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, ampliando a capacidade operacional das equipes de saúde, qualificando o acompanhamento dos usuários e promovendo o cuidado integral e contínuo da população adscrita.Os recursos solicitados, no valor total de R$ 500.000,00, serão destinados ao custeio das ações previstas, sendo R$ 100.000,00 na natureza de despesa 335085 ¿ Transferências por Meio de Contrato de Gestão, para apoio à execução das atividades assistenciais e gerenciais necessárias ao fortalecimento da rede de atenção básica, e R$ 400.000,00 na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, destinados à aquisição de insumos, materiais de uso continuo nas atividades de rastreamento, monitoramento, visitas domiciliares, ações educativas e acompanhamento dos usuários portadores de condições crônicas.A proposta está alinhada às metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde, visando garantir que 100% das pessoas com hipertensão possuam pelo menos um registro de aferição de pressão arterial nos últimos seis meses; que 100% recebam no mínimo duas visitas domiciliares realizadas por Agentes Comunitários de Saúde, com intervalo mínimo de 30 dias, nos últimos doze meses; que 100% realizem ao menos uma consulta presencial ou remota com médico(a) ou enfermeiro(a) nos últimos seis meses; e que 100% possuam registro simultâneo de peso e altura realizado nos últimos doze meses.Dessa forma, o investimento contribuirá para a ampliação do acesso aos serviços de saúde, melhoria dos indicadores assistenciais, fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde, redução de complicações decorrentes das doenças crônicas e qualificação do cuidado prestado à população do Município de Coronel Ezequiel/RN, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}