{"data":[{"id_proposta":85469,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12598712000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO JOSE DE UBA","ed_cep":"28455-000","ed_logradouro":"RUA ALIBABA DE SOUZA LESSA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3305133,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DE UBÁ","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar o incremento temporário do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde do Município de São José de Ubá/RJ, por meio de emenda parlamentar destinada ao Piso da Atenção Primária PAP, no valor total de R$ 499.500,00, com aplicação vinculada às metas cadastradas no plano de trabalho e às naturezas de despesa selecionadas.Os recursos serão aplicados em ações prioritárias da Atenção Primária, especialmente na implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, no apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, no fortalecimento das atividades da Atenção Primária, na aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, no rastreamento e controle de condições crônicas e na busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis.A natureza de despesa -Pessoal e Encargos Sociais - estará vinculada ao custeio das atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, contemplando o suporte às equipes envolvidas no acompanhamento longitudinal da população, organização dos fluxos assistenciais, monitoramento de usuários em situação de maior vulnerabilidade, execução de ações territoriais, busca ativa, acompanhamento de pacientes crônicos, apoio às ações de vacinação, controle de faltosos, visitas e demais atividades essenciais à manutenção e ampliação da capacidade de resposta da APS.A natureza de despesa -Material de Distribuição Gratuita - será aplicada na aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários à execução das ações programadas, especialmente para acompanhamento de pessoas com condições crônicas, rastreamento de agravos, apoio às atividades assistenciais e preventivas, ações de vacinação, controle de doenças transmissíveis e suporte às atividades desenvolvidas pelas equipes no território. Também guarda relação com o apoio às estratégias de cuidado contínuo, permitindo que as unidades mantenham regularidade no atendimento e na oferta de ações essenciais à população.As ações propostas são prioritárias porque São José de Ubá é município de pequeno porte, com população de 7.318 habitantes, localizado na Região Noroeste Fluminense, com características territoriais que envolvem população urbana e rural. Essa realidade impõe desafios ao acesso oportuno aos serviços de saúde, ao deslocamento dos usuários, ao acompanhamento de pessoas com doenças crônicas e à continuidade do cuidado. A Atenção Primária exerce papel central na coordenação da rede municipal, sendo responsável pelo primeiro atendimento, prevenção de agravos, vacinação, acompanhamento familiar, identificação de riscos, monitoramento de condições crônicas e encaminhamentos regulados.Do ponto de vista epidemiológico e assistencial, observa-se a necessidade permanente de fortalecimento das ações voltadas ao controle de hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças respiratórias, obesidade, agravos cardiovasculares e demais condições sensíveis à Atenção Primária. O acompanhamento adequado desses usuários é indispensável para evitar complicações, reduzir internações desnecessárias, prevenir agravamentos e diminuir a sobrecarga sobre os serviços de urgência, emergência e média complexidade.A estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis também é prioritária, pois permite identificar faltosos, ampliar a cobertura vacinal, prevenir surtos e proteger grupos vulneráveis, como crianças, idosos, gestantes, pessoas com comorbidades e usuários residentes em áreas de maior dificuldade de acesso. Já o apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS é necessário porque parte da assistência especializada, exames e procedimentos dependem da rede regional, exigindo suporte para garantir continuidade terapêutica, reduzir absenteísmo e assegurar acesso aos serviços pactuados.As ações estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde -PAS, especialmente no que se r","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":499500.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}