{"data":[{"id_proposta":85468,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11294684000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI","ed_cep":"26453-020","ed_logradouro":"RUA APUCARANA","ed_numero":"5","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MUCAJA","cd_ibge_recebedor":3302270,"nm_municipio_recebedor":"JAPERI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o aporte de recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar de Custeio, destinados à manutenção e ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Japeri/RJ.Atualmente, o município possui cobertura de 66,6% da APS, com aproximadamente 68.002 habitantes assistidos por 18 Equipes de Saúde da Família (ESF), além das ações desenvolvidas pelo Consultório na Rua, 03 Equipes de Atenção Prisional, 03 Equipes de Saúde Bucal, Programa Melhor em Casa e Programa Saúde na Escola.Os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços da APS, incluindo, de forma complementar e compatível com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, a aquisição de medicamentos prevista na Programação Anual de Saúde (PAS), sem substituição do financiamento da Assistência Farmacêutica, contribuindo para o alcance dos indicadores e metas estabelecidos na metodologia de cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde, instituída pela Portaria GM/MS nº 3.493/2024.No âmbito da natureza de despesa de serviços de terceiros (PJ), os recursos poderão ser utilizados na contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico assistenciais, odontológicos e de informática; manutenção predial das Unidades de Saúde da Família; serviços de conectividade e suporte tecnológico para os sistemas de informação em saúde; locação de veículos para apoio às ações itinerantes e visitas domiciliares; serviços de limpeza, higienização, desinsetização e desratização das unidades; coleta e destinação de resíduos de serviços de saúde; e apoio logístico às ações de promoção, prevenção e educação em saúde.A aplicação dos recursos tem como objetivos: reduzir em 2% ao ano a mortalidade prematura por doenças do aparelho circulatório e respiratório; manter e qualificar o funcionamento das 18 ESF, garantindo cobertura mínima de 66,6% da população assistida; fortalecer as ações estratégicas da APS; ampliar em 5% ao ano o número de pessoas hipertensas cadastradas e acompanhadas; alcançar, no mínimo, 35% de pessoas com diabetes acompanhadas com solicitação de hemoglobina glicada registrada e 35% de pessoas hipertensas acompanhadas com aferição de pressão arterial registrada nos sistemas de informação vigentes; garantir, de forma complementar à Assistência Farmacêutica e em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS), o abastecimento regular de medicamentos, insumos e materiais necessários ao cuidado das Doenças Crônicas Não Transmissíveis.Dessa forma, a proposta demonstra compatibilidade entre os objetivos da APS e a natureza das despesas previstas, garantindo a continuidade e a qualificação dos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}