{"data":[{"id_proposta":85465,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11962794000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS","ed_cep":"28950-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL TURIBIO DE FARIAS","ed_numero":"282","ed_complemento":"CASA SECR.SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300233,"nm_municipio_recebedor":"ARMAÇÃO DOS BÚZIOS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"**JUSTIFICATIVA**O Município de Armação dos Búzios vem desenvolvendo ações permanentes voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), reconhecida como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e principal ordenadora do cuidado em saúde da população. Em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e com os objetivos estratégicos relacionados ao rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas não transmissíveis, propõe-se a aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar de custeio na ampliação da oferta de exames laboratoriais e de imagem destinados aos usuários acompanhados pelas equipes da Atenção Primária.A presente proposta está alinhada à estratégia municipal de rastreio e controle de condições crônicas, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças renais crônicas, obesidade, dislipidemias e neoplasias passíveis de detecção precoce, bem como às ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde desenvolvidas no âmbito das Unidades de Saúde da Família.A realização oportuna de exames laboratoriais e de imagem constitui ferramenta indispensável para a qualificação da assistência prestada na Atenção Primária, permitindo a identificação precoce de fatores de risco, o diagnóstico em estágios iniciais de doenças, o monitoramento da evolução clínica dos pacientes e a avaliação da efetividade das condutas terapêuticas adotadas pelas equipes multiprofissionais.A ampliação da capacidade diagnóstica da rede municipal contribuirá diretamente para a redução de agravos evitáveis, diminuição de internações por condições sensíveis à Atenção Primária, redução da demanda reprimida por exames complementares e fortalecimento das ações de cuidado longitudinal e integral à população. Ademais, possibilitará maior resolutividade das equipes de saúde, promovendo intervenções precoces e mais eficazes, com consequente melhoria dos indicadores de saúde do município.Os recursos serão destinados ao custeio da realização de exames laboratoriais e exames de imagem necessários ao acompanhamento clínico e à estratificação de risco dos usuários da rede municipal de saúde, abrangendo ações de prevenção, diagnóstico, monitoramento e controle de doenças e agravos prioritários, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que norteiam o Sistema Único de Saúde.Dessa forma, a utilização dos recursos para custeio de exames laboratoriais e de imagem mostra-se plenamente compatível com as diretrizes do Plano Municipal de Saúde, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, para a ampliação do acesso aos serviços assistenciais e para a melhoria da qualidade do cuidado ofertado à população de Armação dos Búzios.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}