{"data":[{"id_proposta":85454,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09301952000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86660-000","ed_logradouro":"RUA GOVERNADOR BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO","ed_numero":"205","ed_complemento":"ANEXO POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4123600,"nm_municipio_recebedor":"SANTA INÊS","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a utilização dos recursos oriundos de Emenda da Comissão de Saúde para o custeio parcial da folha de pagamento dos profissionais vinculados à Atenção Primária à Saúde, considerando a necessidade de fortalecimento e qualificação contínua dos serviços ofertados à população.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo acompanhamento integral, contínuo e humanizado da população, especialmente dos grupos prioritários e das pessoas acometidas por condições crônicas que demandam monitoramento permanente.Diante do aumento da demanda assistencial no município e da necessidade de ampliação do acesso aos serviços de saúde, torna-se imprescindível o investimento em recursos humanos, garantindo equipes qualificadas e em quantidade suficiente para assegurar a continuidade e a efetividade das ações desenvolvidas nas unidades de saúde.A utilização da emenda para custeio da folha de pagamento possibilitará a ampliação e qualificação da assistência prestada à população, com foco prioritário no atendimento ao idoso, à gestante e aos pacientes portadores de hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, públicos que demandam acompanhamento multiprofissional sistemático, ações preventivas e intervenções precoces.Os recursos contribuirão para fortalecer as ações assistenciais por meio de:ampliação da oferta de atendimentos individuais;desenvolvimento de atividades coletivas de promoção e prevenção em saúde;acompanhamento longitudinal dos pacientes crônicos;fortalecimento do pré-natal e das ações de cuidado materno-infantil;implementação de estratégias de educação em saúde;qualificação do cuidado à pessoa idosa, visando envelhecimento saudável e prevenção de agravos.Além disso, o investimento em profissionais da Atenção Primária favorece a redução de encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade, melhora os indicadores de saúde do município e fortalece os princípios da integralidade, universalidade e equidade do SUS.Dessa forma, a aplicação da Emenda da Comissão de Saúde para custeio da folha de pagamento mostra-se medida necessária e estratégica para assegurar atendimento qualificado, oportuno e humanizado à população, promovendo maior resolutividade da Atenção Primária e melhoria da qualidade de vida dos usuários do sistema de saúde municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}