{"data":[{"id_proposta":85452,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09131091000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEDAS DO IGUACU","ed_cep":"85460-000","ed_logradouro":"RUA JUAZEIRO","ed_numero":"1065","ed_complemento":"ANEXO POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4120903,"nm_municipio_recebedor":"QUEDAS DO IGUAÇU","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) e a Assistência Farmacêutica Municipal por meio da aquisição complementar de medicamentos destinados à distribuição gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS) do Município de Quedas do Iguaçu.A ação está diretamente vinculada à diretriz da PAS  Fortalecimento da Atenção Básica, que visa garantir o atendimento integral aos usuários nos mais diferentes ciclos da vida, considerando suas especificidades e a diversidade atendida na Atenção Básica.  Nesse contexto, a disponibilização regular de medicamentos essenciais constitui componente indispensável para a efetividade das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a continuidade do cuidado, a integralidade da assistência e a resolutividade dos atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde.A proposta também está alinhada aos objetivos da Programação Anual de Saúde relacionados à ampliação e qualificação dos atendimentos prestados na Atenção Básica, incluindo a realização de procedimentos por técnicos de enfermagem, atendimentos de enfermagem e atendimentos médicos. O acesso oportuno aos medicamentos prescritos durante esses atendimentos é fundamental para assegurar a efetividade do tratamento, a adesão terapêutica e os resultados esperados das ações de saúde desenvolvidas pela rede municipal.A justificativa para a aquisição complementar de medicamentos fundamenta-se no aumento progressivo da demanda assistencial observado nos últimos anos, decorrente do envelhecimento populacional, da ampliação do diagnóstico e acompanhamento de doenças crônicas não transmissíveis, bem como do fortalecimento das ações desenvolvidas pela Atenção Primária à Saúde. Esse cenário tem resultado em maior consumo de medicamentos essenciais, tornando necessária a ampliação do abastecimento das farmácias das Unidades Básicas de Saúde para garantir o atendimento adequado da população.Os medicamentos a serem adquiridos integram a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), elaborada com base no perfil epidemiológico local e alinhada à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), contemplando tratamentos para hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, transtornos mentais, epilepsia, hipotireoidismo e outras condições de elevada prevalência acompanhadas pelas equipes da Atenção Básica.A manutenção do abastecimento regular das farmácias das Unidades Básicas de Saúde é fundamental para assegurar a continuidade dos tratamentos, promover a adesão terapêutica, prevenir agravamentos clínicos e reduzir a ocorrência de complicações que frequentemente resultam em atendimentos de urgência, internações hospitalares e aumento dos custos assistenciais do sistema de saúde.Importante destacar que a presente aquisição possui caráter complementar, conforme previsto no Plano de Trabalho. Os medicamentos a serem adquiridos destinam-se a complementar o abastecimento da rede municipal de saúde diante do aumento da demanda assistencial, não substituindo as fontes regulares de financiamento da Assistência Farmacêutica Básica. O município permanece executando regularmente os recursos federais, estaduais e municipais destinados ao custeio ordinário da Assistência Farmacêutica, sendo os recursos desta proposta utilizados exclusivamente para ampliar a capacidade de atendimento e garantir a continuidade da assistência farmacêutica aos usuários do SUS.Dessa forma, a aquisição complementar de medicamentos encontra-se devidamente vinculada à Programação Anual de Saúde e às ações da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Básica, para a garantia do atendimento integral aos usuários, para a qualificação dos atendimentos médicos e de enfermagem e para o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos no planejamento municipal de saú","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}