{"data":[{"id_proposta":85445,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11786390000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO RICO","ed_cep":"85240-000","ed_logradouro":"AVENIDA DAS ARAUCARIAS","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4115739,"nm_municipio_recebedor":"MATO RICO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta, nº 36000812698202600, tem por finalidade o custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde no Município de Mato Rico, com recursos oriundos de emenda parlamentar, em consonância com a diretriz de fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no município.A iniciativa está alinhada ao objetivo de fortalecer a Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, contribuindo para a manutenção de 100% de cobertura da APS no município. A proposta também guarda relação direta com as ações de apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, considerando a importância do acompanhamento contínuo, da prevenção de agravos, da promoção da saúde e da assistência integral aos grupos prioritários atendidos pelas equipes de saúde.Os recursos serão destinados ao custeio das atividades de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, especialmente no apoio ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e das equipes da Estratégia Saúde da Família. A aplicação financeira ocorrerá na natureza de despesa material de consumo, abrangendo a aquisição de insumos assistenciais, materiais utilizados em procedimentos, materiais de expediente, itens de apoio às atividades de promoção e prevenção em saúde, bem como demais materiais necessários à manutenção regular dos serviços ofertados à população.A Atenção Primária à Saúde representa a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e exerce papel essencial na organização do cuidado, no acompanhamento das famílias, na identificação precoce de riscos, no controle de doenças crônicas, na realização de ações preventivas e no atendimento das demandas espontâneas e programadas da população. Dessa forma, a adequada manutenção dos serviços da APS é fundamental para garantir acesso oportuno, resolutividade e continuidade da assistência.A destinação dos recursos justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de trabalho às equipes multiprofissionais, garantir a disponibilidade de materiais indispensáveis à execução das ações de saúde e fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal diante das demandas crescentes da população. O custeio pretendido contribuirá diretamente para a continuidade dos atendimentos, a qualificação dos serviços prestados e a melhoria da organização das ações desenvolvidas no âmbito das Unidades Básicas de Saúde.A proposta encontra-se em conformidade com a Programação Anual de Saúde do Município de Mato Rico, especialmente no que se refere às metas de manutenção da cobertura da Atenção Primária, ampliação do acesso, qualificação da assistência, promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento dos grupos prioritários, com destaque para a população idosa.Como resultado esperado, pretende-se fortalecer a estrutura de funcionamento da Atenção Primária à Saúde, manter a cobertura de 100% da APS no município, assegurar a continuidade dos serviços ofertados pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, ampliar a capacidade de atendimento das Unidades Básicas de Saúde e contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde da população de Mato Rico.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}