{"data":[{"id_proposta":85442,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10505122000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANA","ed_cep":"87290-000","ed_logradouro":"RUA ARI FERRAZ DE SOUZA","ed_numero":"84","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4113734,"nm_municipio_recebedor":"LUIZIANA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO - MUNICÍPIO DE LUIZIANA (REVISADO)I - Descrição do objetoCusteio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde, especificamente voltado à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas.O objeto abrange o fortalecimento do acompanhamento de pacientes crônicos e a estruturação do apoio diagnóstico ágil na Atenção Primária do município de Luiziana, inclusive mediante a execução operacional descentralizada via consórcio público.II - Justificativa da propostaA presente proposta busca assegurar a coerência do atendimento com as necessidades de saúde da população de Luiziana e com o planejamento estratégico do SUS. O enfrentamento de condições crônicas não transmissíveis exige monitoramento contínuo na Atenção Primária para evitar o agravamento clínico do paciente.A integração de um sistema eficiente de apoio diagnóstico diretamente na rede básica é fundamental para garantir o diagnóstico precoce e a avaliação constante de agravos, reduzindo a sobrecarga sobre a rede de Média e Alta Complexidade.Para viabilizar este apoio diagnóstico de forma célere e eficiente, optou-se pela delegação da execução orçamentária a um Consórcio Público de Saúde. A execução consorciada justifica-se pelo ganho de escala e pela agilidade administrativa na contratação de serviços de apoio diagnóstico (exames laboratoriais e de imagem essenciais ao acompanhamento de crônicos), garantindo maior economicidade para o município.É imperativo destacar que a atuação do consórcio restringe-se à facilitação administrativa e contratual. A totalidade dos exames e serviços viabilizados pelo consórcio com este recurso será consumida de forma exclusiva na porta de entrada do sistema, suprindo estritamente as requisições geradas pelas equipes médicas e de enfermagem das Unidades Básicas de Saúde (APS) de Luiziana, consolidando a resolutividade da Atenção Primária.III - Descrição das metasMetas para a Atenção Primária em Saúde:Aumentar o número de consultas de enfermagem e consultas médicas de rotina para acompanhamento contínuo de pacientes hipertensos e diabéticos cadastrados no território.Implementar a estratégia de rastreamento ativo de doenças crônicas na população adulta do município de Luiziana, visando a identificação precoce de novos casos.Realizar ações e estratégias de promoção à saúde, como a orientação nutricional dos pacientes crônicos.Metas de Apoio Diagnóstico na Atenção Primária:Ampliar a oferta e reduzir o tempo de espera para exames de diagnóstico essenciais ao controle crônico solicitados pela equipe da Atenção Primária, sendo a contratação e o agendamento desta cota de exames operacionalizados por intermédio do Consórcio Público, com entrega dos resultados diretamente vinculada à UBS solicitante.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":750000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}