{"data":[{"id_proposta":85440,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09298629000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIOERE","ed_cep":"87360-000","ed_logradouro":"AMAZONAS","ed_numero":"280","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM LINDOIA","cd_ibge_recebedor":4108601,"nm_municipio_recebedor":"GOIOERÊ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a aplicação de recursos oriundos de Emenda de Comissão para o incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde, visando garantir a manutenção e o fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos nas Unidades Básicas de Saúde do Município.Os recursos serão destinados ao custeio de despesas com pessoal e encargos sociais dos profissionais que atuam diretamente na Atenção Primária à Saúde, especialmente no acompanhamento, monitoramento e assistência aos usuários integrantes da Rede de Atenção às Condições Crônicas, abrangendo pacientes portadores de hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e demais condições que demandam acompanhamento contínuo e multiprofissional.A destinação dos recursos justifica-se pela crescente demanda por atendimentos tornando indispensável a manutenção dos profissionais responsáveis pelas ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, monitoramento e reabilitação dos pacientes crônicos. Tais ações são fundamentais para reduzir complicações, internações evitáveis e agravos à saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde da população.O investimento em despesas de pessoal permitirá assegurar a continuidade dos atendimentos prestados pelas equipes multiprofissionais das Unidades Básicas de Saúde, fortalecendo a capacidade assistencial da Atenção Primária, qualificando o cuidado longitudinal e garantindo maior resolutividade dos serviços ofertados à população.Dessa forma, a utilização dos recursos para custeio de pessoal está alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, bem como aos objetivos da Atenção Primária à Saúde, promovendo o acesso universal, integral e contínuo aos serviços de saúde, com especial atenção às pessoas com condições crônicas que necessitam de acompanhamento permanente pela rede municipal de saúde.A execução das ações ocorrerá por meio das seguintes Unidades Básicas de Saúde vinculadas à rede municipal:CNES 2731649;CNES 5325498;CNES 2735474;CNES 2735709;CNES 2735725;CNES 5678870;CNES 2735229.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}