{"data":[{"id_proposta":85438,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08888967000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO OESTE","ed_cep":"87400-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL PASSOS MAIA","ed_numero":"254","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4106605,"nm_municipio_recebedor":"CRUZEIRO DO OESTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde do município por meio da implementação de ações e serviços voltados à Atenção Integral à Saúde da Mulher, à Política de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, bem como garantir a manutenção da estrutura física, dos equipamentos e dos meios necessários à execução das atividades assistenciais, contribuindo para a ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da população.No âmbito da Atenção Integral à Saúde da Mulher, serão desenvolvidas ações de promoção, prevenção e assistência à saúde em todas as fases do ciclo de vida. As atividades compreenderão acompanhamento pré-natal e puerperal, ações de planejamento familiar, encaminhamento e acompanhamento de mamografias, realização de atividades educativas e fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde. Para execução dessas ações serão custeados materiais de consumo e insumos assistenciais necessários aos atendimentos, procedimentos, campanhas e atividades coletivas desenvolvidas pelas equipes de Atenção Primária à Saúde.No eixo da Política de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, serão realizadas ações voltadas à promoção do envelhecimento saudável, prevenção de agravos, acompanhamento de condições crônicas e ampliação do acesso aos serviços de saúde. As atividades incluirão custos de serviços para avaliação multidimensional da pessoa idosa, acompanhamento de hipertensão arterial e diabetes mellitus, visitas domiciliares, grupos educativos, ações de prevenção e promoção da qualidade de vida. Para o desenvolvimento dessas ações serão adquiridos materiais de consumo e insumos necessários à assistência e às atividades individuais e coletivas realizadas pelas equipes de saúde.Com o objetivo de fortalecer a capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde, serão executadas ações de custeio destinadas à manutenção das atividades das unidades de saúde, incluindo aquisição de materiais de consumo de uso assistencial e administrativo, materiais para ações educativas, materiais para procedimentos clínicos e de enfermagem, materiais de expediente, higiene e limpeza, além de insumos necessários ao funcionamento regular dos serviços de saúde.Também serão desenvolvidas ações voltadas à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, essenciais para o transporte de pacientes, realização de visitas domiciliares, deslocamento de equipes e execução das ações de saúde no território. Essas atividades compreenderão revisões periódicas, serviços mecânicos, elétricos, hidráulicos, funilaria, alinhamento, balanceamento, troca de pneus, substituição de peças, lubrificantes e demais materiais necessários à conservação e ao funcionamento adequado dos veículos.Visando assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, serão realizadas ações de manutenção preventiva e corretiva, conservação e reparo dos equipamentos existentes nas unidades de saúde, abrangendo equipamentos médicos, odontológicos, laboratoriais, de enfermagem, informática, refrigeração e demais equipamentos utilizados na assistência e gestão dos serviços.As ações de manutenção compreenderão inspeções técnicas periódicas, revisões, calibrações, ajustes, substituição de componentes, recuperação de equipamentos e realização de reparos especializados. Para sua execução poderão ser contratados serviços técnicos especializados de terceiros, classificados na natureza de despesa Serviços de Pessoa Jurídica, destinados à manutenção, conservação, calibração e reparo dos equipamentos e sistemas utilizados nos serviços de saúde.Paralelamente, poderão ser adquiridos materiais de consumo necessários à execução das manutenções, incluindo peças de reposição de pequeno valor, componentes elétricos, eletrônicos e mecânicos, materiais de limpeza e conservação, lubrificantes, acessórios, materiais para reparos e demais insumos indispensávei","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}