{"data":[{"id_proposta":85436,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10601116000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86420-000","ed_logradouro":"AVENIDA ELSON SOARES","ed_numero":"769","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4104709,"nm_municipio_recebedor":"CARLÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente indicação tem por finalidade fortalecer a Assistência Farmacêutica por meio da aquisição de medicamentos destinados ao atendimento de pacientes portadores de condições crônicas, contribuindo para a continuidade do tratamento, a melhoria da qualidade de vida e a redução de agravos à saúde da população, entendendo que os medicamentos a ser adquiridos são os que constam na REMUME Municipal , mas não integram aqueles constantes na Farmácia Básica. Esse recurso visa atender aos usuários que por indicação médica necessitam destes medicamentos, essas aquisições têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica. As doenças crônicas não transmissíveis, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e outras condições de longa duração, representam importante desafio para o sistema de saúde, demandando acompanhamento contínuo e acesso regular aos medicamentos prescritos. A interrupção ou irregularidade no tratamento pode resultar em complicações clínicas, aumento das internações hospitalares e elevação dos custos assistenciais. Nesse contexto, o aporte de recursos por meio da presente emenda possibilitará a ampliação da oferta de medicamentos essenciais, garantindo maior segurança terapêutica aos usuários da ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE (APS) e fortalecendo a capacidade de resposta da rede pública de saúde às demandas da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}