{"data":[{"id_proposta":85434,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11348184000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRAIS - PI","ed_cep":"64420-000","ed_logradouro":"AVENIDA GONCALO BARBOSA SOARES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2207504,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRAIS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, assegurando a continuidade e ampliação dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS).Os recursos serão aplicados nas naturezas de despesa previstas na proposta, visando garantir condições adequadas para execução das ações estratégicas da APS. Quanto à natureza de despesa \"Pessoal e Encargos\", os recursos serão utilizados para custear profissionais diretamente vinculados às atividades finalísticas da Atenção Primária à Saúde, garantindo a continuidade da assistência prestada à população.As ações desenvolvidas compreendem consultas médicas, de enfermagem e odontológicas, visitas domiciliares, acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e pacientes com doenças crônicas, ações de imunização, promoção da saúde, prevenção de doenças, educação em saúde, rastreamento de agravos e acompanhamento contínuo das famílias cadastradas pelas equipes de Saúde da Família.Quanto às despesas de custeio e manutenção, os recursos serão destinados à aquisição de materiais médico-hospitalares, materiais odontológicos, materiais de expediente, materiais gráficos para ações educativas, suprimentos de informática, materiais de limpeza e higiene, medicamentos e demais insumos necessários ao funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde.A aquisição de medicamentos prevista nesta proposta encontra-se vinculada às ações e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde, possuindo caráter complementar às ações desenvolvidas pelas equipes de saúde. Os medicamentos a serem adquiridos destinam-se ao suporte das atividades assistenciais realizadas nas Unidades Básicas de Saúde, contribuindo para a continuidade do cuidado, o acompanhamento de usuários com condições crônicas, a assistência materno-infantil e o atendimento das demandas prioritárias da APS. Ressalta-se que tais aquisições são compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica e não substituem, em nenhuma hipótese, o financiamento regular destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS, atuando apenas de forma complementar para garantir a adequada execução das ações e serviços de saúde previstos no planejamento municipal.A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente aquelas relacionadas à ampliação do acesso à Atenção Primária, fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, qualificação da assistência, melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento das condições crônicas.Como resultados esperados, pretende-se ampliar a cobertura assistencial das equipes da APS, aumentar o número de atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde, fortalecer o acompanhamento dos grupos prioritários, melhorar os indicadores de desempenho da Atenção Primária, reduzir complicações decorrentes de doenças crônicas, diminuir internações evitáveis e proporcionar atendimento mais resolutivo, humanizado e de qualidade à população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1110833.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}