{"data":[{"id_proposta":85433,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09008389000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87550-000","ed_logradouro":"RUA RUI BARBOSA","ed_numero":"815","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4100509,"nm_municipio_recebedor":"ALTÔNIA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Altônia, Estado do Paraná, apresenta a presente justificativa para utilização dos recursos oriundos do Incremento Temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), destinados ao fortalecimento e qualificação das ações e serviços desenvolvidos pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, conforme as necessidades identificadas no território e em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e acompanhamento contínuo dos usuários. Para garantir a adequada prestação desses serviços à população, faz-se necessária a manutenção permanente da estrutura física das Unidades Básicas de Saúde, dos equipamentos, dos veículos de apoio às equipes e do fornecimento regular de insumos indispensáveis à assistência.Nesse contexto, os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária, contemplando a aquisição de materiais de consumo diversos, materiais médico-hospitalares, materiais odontológicos, materiais de expediente, materiais de limpeza e higiene, equipamentos de proteção individual (EPIs), uniformes para as equipes, bem como demais insumos necessários ao funcionamento das unidades de saúde.Também poderão ser utilizados para contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica relacionados à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, veículos, sistemas informatizados, instalações prediais, adequações e melhorias das Unidades Básicas de Saúde, serviços de lavanderia, limpeza, pintura, comunicação visual, placas de identificação, totens, reparos estruturais e demais serviços indispensáveis à manutenção da capacidade operacional da rede municipal de Atenção Primária.Além disso, os recursos poderão subsidiar despesas essenciais ao funcionamento dos serviços, tais como abastecimento e manutenção de veículos utilizados pelas equipes de saúde, pagamento de serviços públicos de água, energia elétrica, telefonia, internet e outras despesas de custeio vinculadas diretamente às atividades da Atenção Primária à Saúde.A aplicação dos recursos contribuirá para a melhoria das condições de trabalho das equipes multiprofissionais, ampliação da capacidade de atendimento, fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde, qualificação da assistência prestada à população e manutenção do adequado funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do município.Dessa forma, a proposta está alinhada aos objetivos do fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, assegurando melhores condições de acesso, acolhimento, resolutividade e continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Altônia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}