{"data":[{"id_proposta":85431,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11219002000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64775-000","ed_logradouro":"RUA EMILIO BAIAO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"EDIF PALACIO SABIA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2201929,"nm_municipio_recebedor":"BONFIM DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela execução de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo da população. Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.169/2026 e alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, a presente proposta visa fortalecer e qualificar os serviços ofertados na APS, garantindo a continuidade das ações estratégicas e a melhoria dos indicadores de saúde. Os recursos de Incremento PAP serão destinados ao custeio complementar de ações prioritárias, observando as normas de utilização dos recursos federais, estaduais e municipais conforme orientação do órgão concedente. Entre as ações a serem desenvolvidas estão o fortalecimento da imunização por meio de busca ativa vacinal e aquisição de insumos, ampliação das ações de saúde da mulher e acompanhamento pré-natal, monitoramento de pacientes com doenças crônicas como hipertensão e diabetes, aquisição complementar de medicamentos essenciais de forma compatível com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, sem substituir os recursos da Assistência Farmacêutica, além do fortalecimento das ações de vigilância em saúde integradas à APS. O público-alvo contempla toda a população usuária do SUS no município, especialmente crianças, gestantes, idosos, pessoas com doenças crônicas e populações em situação de vulnerabilidade social ou residentes em áreas de difícil acesso. A aplicação dos recursos possui coerência com as naturezas de despesa previstas, especialmente em materiais de consumo, medicamentos, insumos estratégicos à execução das ações, estando diretamente vinculada às metas da PAS. A execução dessas ações é prioritária diante do aumento da demanda assistencial e da necessidade de assegurar a regularidade dos atendimentos, tendo como resultados esperados a ampliação da cobertura vacinal, fortalecimento da atenção materno-infantil, melhoria no controle de doenças crônicas, redução de agravos e internações evitáveis, aumento da resolutividade das equipes de saúde e melhoria da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":59427.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}