{"data":[{"id_proposta":85430,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11613441000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64270-000","ed_logradouro":"RUA ACELINO RESENDE","ed_numero":"137","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202406,"nm_municipio_recebedor":"CAPITÃO DE CAMPOS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano tem como objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no Município de Capitão de Campos, por meio da implementação de estratégias de busca ativa para vacinação, prevenção e controle de doenças transmissíveis, ampliação do acompanhamento dos usuários e qualificação dos serviços ofertados pelas equipes de saúde.Os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde desenvolvidos na Atenção Primária, contemplando a aquisição de materiais de consumo, insumos estratégicos, materiais de expediente e demais itens necessários à organização dos processos de trabalho das equipes, ao funcionamento das unidades de saúde e à execução das atividades assistenciais e preventivas.A proposta visa fortalecer as ações de imunização, vigilância em saúde, acompanhamento de grupos prioritários, monitoramento de condições crônicas e desenvolvimento de atividades educativas junto à população, contribuindo para a ampliação do acesso e da qualidade da assistência prestada.No âmbito da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, os recursos apoiarão ações voltadas à qualificação do acompanhamento dos usuários na Rede de Atenção à Saúde, favorecendo a identificação de demandas, o monitoramento dos atendimentos, a redução do abandono de tratamentos e o fortalecimento da integração entre os serviços de saúde.A execução deste plano contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde do município, ampliação da cobertura vacinal, fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde, maior resolutividade da Atenção Primária e qualificação da assistência prestada à população, observando integralmente a aplicação dos recursos em despesas de custeio, conforme previsto na legislação vigente.Resposta para a diligênciaVocê pode registrar no sistema:Em atendimento à diligência, foi realizada adequação da justificativa do Plano de Trabalho, excluindo qualquer previsão de aquisição de equipamentos, materiais permanentes ou outras despesas incompatíveis com a natureza do recurso. A justificativa foi ajustada para demonstrar a aplicação integral dos recursos em despesas de custeio, especialmente aquisição de materiais de consumo, insumos e materiais necessários ao desenvolvimento das ações da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026.Com essa alteração, a proposta tende a ser aprovada sem necessidade de mudar metas ou valores, apenas a justificativa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}