{"data":[{"id_proposta":85428,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13889895000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64360-000","ed_logradouro":"RUA BENEDITO BRITO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200301,"nm_municipio_recebedor":"ALTO LONGÁ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ¿ INVESTSUSMUNICÍPIO: Alto Longá/PI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria GM/MS Nº 10.352, de 17 de março de 2026.1. Descrição do ObjetivoGarantir o custeio temporário e a manutenção dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Alto Longá/PI, por meio da aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares. O objetivo central é promover o fortalecimento da rede municipal de saúde, assegurando a continuidade do cuidado integral e otimizando os serviços oferecidos à população por meio da correta operacionalização no sistema InvestSUS.2. JustificativaA destinação destes recursos justifica-se pela necessidade técnica premente de fortalecimento, ampliação e manutenção das ações e serviços de saúde na Atenção Primária do município de Alto Longá/PI. O montante será empregado no custeio das equipes de saúde e na melhoria das condições de funcionamento das unidades. Adicionalmente, o plano contempla a aquisição de medicamentos em caráter estritamente suplementar. Essa medida é imperativa, visto que os recursos municipais próprios e os repasses regulares da Assistência Farmacêutica encontram-se insuficientes para suprir a demanda atual e garantir a manutenção adequada da assistência medicamentosa primária à população do município.3. Metas Quantitativas e QualitativasAs metas qualitativas estabelecidas visam o aperfeiçoamento de procedimentos, a melhoria das condições de funcionamento das unidades de saúde e a avaliação da satisfação do usuário no âmbito municipal.Ressalta-se que as aquisições de medicamentos previstas neste plano têm caráter exclusivamente complementar, não devendo, em hipótese alguma, substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, uma vez que se trata de modalidade de repasse na subfunção 301 - Atenção Básica.¿\t3.1. Estratégias para vigilância alimentar e nutricional, promoção da alimentação adequada e saudável e prevenção da má nutrição:o\tMeta Qualitativa: Qualificar o acompanhamento nutricional de grupos vulneráveis assistidos pelas equipes de APS.o\tMeta Quantitativa: Aumentar o número de atendimentos e ações de educação em saúde voltados para a nutrição adequada nas unidades básicas.¿\t3.2. Apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa:o\tMeta Qualitativa: Melhorar a qualidade de vida da população idosa por meio de acompanhamento multiprofissional contínuo e aquisição complementar de medicamentos geriátricos essenciais para suporte ambulatorial.o\tMeta Quantitativa: Elevar a quantidade de idosos com acompanhamento regular e dispensação suplementar de medicamentos garantida nas unidades de saúde.¿\t3.4. Atenção integral à saúde da mulher:o\tMeta Qualitativa: Fortalecer as linhas de cuidado ginecológico, promovendo o acesso facilitado a exames preventivos, acompanhamento pré-natal e assistência farmacêutica complementar focada na saúde da mulher.o\tMeta Quantitativa: Ampliar o número de consultas de pré-natal e a distribuição de insumos e medicamentos complementares para o público feminino.¿\t3.5. Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis:o\tMeta Qualitativa: Otimizar o controle epidemiológico e garantir a proteção imunológica da população local.o\tMeta Quantitativa: Ampliar a quantidade de visitas domiciliares com foco em busca ativa e o total de doses aplicadas para atualização do esquema vacinal.¿\t3.6. Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas e Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo:o\tMeta Qualitativa: Reduzir complicações decorrentes de doenças crônicas por meio do rastreamento precoce e da garantia de insumos de uso contínuo, bem como de medicamentos de caráter suplementar.o\tMeta Quantitativa: Elevar o número de pacientes crônicos rastreados e o volume de insumos e medicamentos complementares dispensados regularmente.¿\t3.7. Promoção de desenvolvimento integral na primeira infância:o\tMeta Qualitativa: Assegurar o desenvolvimento adequ","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":530000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}