{"data":[{"id_proposta":85427,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12493139000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRAS-PI","ed_cep":"64100-000","ed_logradouro":"RUA RUA GEL. TAUMATURGO DE AZEVEDO","ed_numero":"491","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2201200,"nm_municipio_recebedor":"BARRAS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade viabilizar a aplicação dos recursos financeiros do Programa ¿ Custeio ¿ Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), destinados ao fortalecimento e à ampliação das ações e serviços ofertados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) do município, em consonância com as diretrizes do Plano Municipal de Saúde, da Programação Anual de Saúde (PAS) e das políticas públicas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta está alinhada às metas da Programação Anual de Saúde voltadas à ampliação do acesso aos serviços de saúde, fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, qualificação da assistência prestada à população, ampliação das ações de promoção e prevenção em saúde e melhoria dos indicadores de acompanhamento das condições crônicas e grupos prioritários.Os recursos serão aplicados na natureza de despesa ¿Pessoal e Encargos Sociais¿, garantindo a manutenção da força de trabalho necessária à execução das ações desenvolvidas na Atenção Primária. O custeio permitirá o pagamento de profissionais que atuam diretamente nas equipes multiprofissionais da APS, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e demais profissionais de apoio, bem como os respectivos encargos sociais previstos na legislação vigente.A manutenção desses profissionais possibilitará a execução contínua de serviços e ações estratégicas, tais como consultas médicas e de enfermagem, visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes com hipertensão arterial e diabetes mellitus, assistência pré-natal, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, monitoramento da saúde da pessoa idosa, ações de imunização, atividades educativas em saúde, busca ativa de usuários faltosos, acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e ações de promoção e prevenção de doenças e agravos.O público-alvo da proposta compreende toda a população adscrita às equipes de Atenção Primária do município, com atenção prioritária às gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, indivíduos com necessidades de acompanhamento contínuo e famílias acompanhadas pelas equipes de Saúde da Família.A aplicação dos recursos contribuirá para a ampliação da cobertura assistencial, redução de filas e tempo de espera para atendimento, fortalecimento do vínculo entre usuários e equipes de saúde, aumento da realização de visitas domiciliares, melhoria dos indicadores de vacinação, qualificação do acompanhamento das condições crônicas e fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde.Como resultados esperados, destacam-se a manutenção e ampliação da oferta de serviços da Atenção Primária, o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, a melhoria do acesso da população aos serviços de saúde, o aumento da resolutividade da APS e o alcance das metas previstas na Programação Anual de Saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município e para a consolidação da Atenção Primária como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}