{"data":[{"id_proposta":85425,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"35667229000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56828-000","ed_logradouro":"RUA SOLIDONIO P DE CARVALHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2611533,"nm_municipio_recebedor":"QUIXABA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Quixaba/PE apresenta demanda crescente por ações de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, especialmente em razão do envelhecimento populacional e da necessidade de ampliação do acesso aos serviços para grupos prioritários. Atualmente, o município possui 1.214 pessoas idosas cadastradas no Sistema Único de Saúde (SUS), público que demanda acompanhamento contínuo, ações preventivas, monitoramento das condições crônicas e estratégias que reduzam barreiras de acesso aos serviços de saúde.A presente proposta está alinhada às diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que disciplina a transferência de recursos oriundos de emenda parlamentar coletiva para o fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde, possibilitando o financiamento de iniciativas voltadas à qualificação da Atenção Primária à Saúde e à ampliação do acesso da população aos serviços assistenciais.Nesse contexto, o apoio financeiro destinado ao custeio das ações de Atenção Primária possibilitará a implementação de iniciativas voltadas ao acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade e com restrição de mobilidade, incluindo visitas domiciliares, utilização de equipamentos de proteção individual, materiais clínicos e suporte logístico para deslocamento das equipes.Os recursos também permitirão estruturar instrumentos de navegação do cuidado, mediante apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, assegurando maior continuidade do tratamento, redução do absenteísmo e fortalecimento da integração entre os diferentes níveis de atenção.No eixo das políticas de orientação nutricional e combate à fome, o investimento viabilizará ações de busca ativa de grupos prioritários, identificação precoce de situações de insegurança alimentar e ampliação das estratégias de promoção da saúde e prevenção de agravos, contribuindo para o alcance das metas assistenciais da Atenção Primária e para a melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":349970.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}