{"data":[{"id_proposta":85423,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10410787000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56460-000","ed_logradouro":"RUA CECILIA DELGADO","ed_numero":"87","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2611002,"nm_municipio_recebedor":"PETROLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Petrolândia - PE, com 35.991 habitantes e 15 Unidades Básicas de Saúde na rede de Atenção Primária, enfrenta desafios crescentes para manter e ampliar a cobertura dos serviços básicos de saúde. Esse cenário é resultado do aumento da demanda populacional e da necessidade de cumprir as metas pactuadas.Entre os principais fatores que justificam esta solicitação, destacam-se:¿\tcrescimento do número de usuários cadastrados nas UBS;¿\tnecessidade de ampliar a cobertura das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal;¿\tfortalecimento de ações estratégicas, como imunização, acompanhamento de gestantes, controle de doenças crônicas e vigilância em saúde;¿\tinsuficiência de recursos para manter serviços essenciais ao funcionamento das unidades.Nesse contexto, o recurso solicitado será fundamental para assegurar a continuidade e a qualificação da assistência à saúde da população, promovendo mais resolutividade, equidade e eficiência no cuidado primário.Ações para Condições Crônicas e Saúde BucalPara a estratégia de rastreamento e controle das condições crônicas, o recurso será destinado à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para o acompanhamento das pessoas atendidas.Entre os itens previstos, estão:¿\tfitas para glicosímetro;¿\tmateriais médicos descartáveis, como seringas, luvas, luvas cirúrgicas estéreis, compressas de gaze estéril, ataduras, agulhas, máscaras, toucas, equipos, bolsas coletoras, coletores de urina, eletrodos e esparadrapo;¿\tmateriais para atividades educativas e esportivas, como apitos, bolas, brinquedos educativos, cordas, redes esportivas, tatames de EVA e bambolês.Também serão realizadas ações de saúde bucal voltadas à prevenção do câncer de boca, especialmente entre idosos e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis. Além disso, estão previstas atividades de educação em saúde bucal nas escolas do município, com aquisição e distribuição de kits de higiene bucal.Essas ações são prioritárias porque o município apresenta elevada ocorrência de óbitos por doenças cardiovasculares, geralmente associadas ao controle inadequado das condições crônicas e à ausência de iniciativas que promovam qualidade de vida. Soma-se a isso o aumento dos casos diagnosticados de câncer de boca.As iniciativas estão previstas na PAS do município, em conformidade com a Diretriz nº 1, especialmente nos Objetivos nº 1.4, nº 1.5, nº 1.7, nº 1.8 e nº 1.9, voltados à promoção da saúde, ao acompanhamento de pessoas com hipertensão e diabetes e à prevenção do câncer no âmbito das UBS.Resultados Esperados nas Condições CrônicasCom a implementação dessas ações, espera-se reduzir complicações e óbitos, além de qualificar o acompanhamento das pessoas com condições crônicas.Ações de Atenção Integral à Saúde da MulherParte desse recurso será destinada a ações de atenção integral à saúde da mulher, com foco no planejamento reprodutivo.As ações previstas incluem:¿\tprodução de material gráfico informativo;¿\trealização de capacitações para as equipes da atenção básica, com oferta de material didático impresso, coffee break e profissional capacitador;¿\tações educativas e orientações à população sobre planejamento familiar, tanto em relação à contracepção quanto à infertilidade.Essas ações são prioritárias diante do elevado índice de gravidez na adolescência no município, em torno de 20%, e também por contribuírem para a prevenção de complicações gestacionais, gestações não planejadas e abortamentos.O conjunto das atividades busca ampliar o conhecimento sobre métodos contraceptivos por meio da educação sexual e reprodutiva, além de reforçar medidas preventivas contra as ISTs.As iniciativas estão previstas na PAS do município, em consonância com a Diretriz nº 2, especialmente nos Objetivos nº 2.9 e nº 2.10, que tratam da intensificação das ações de prevenção e controle das ISTs e da promoção da saúde sexual e reprodutiva entre adolescentes no âmbito das UBS.Como resultado, espera-se reduzir a incidência de gra","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}