{"data":[{"id_proposta":85419,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11326603000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55820-000","ed_logradouro":"AVENIDA AIRTON SENA","ed_numero":"640","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2608453,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DO CARRO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda tem como objetivo fortalecer a Atenção Básica em Saúde, por meio da implementação de ações estratégicas de rastreamento de doenças crônicas, visando ampliar o acesso, a resolutividade e a qualidade da atenção prestada à população.As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças respiratórias e cardiovasculares, representam um dos principais desafios para o sistema de saúde pública, sendo responsáveis por grande parte das internações, óbitos evitáveis e gastos assistenciais. O rastreamento precoce e o acompanhamento contínuo desses pacientes são fundamentais para reduzir complicações, melhorar a qualidade de vida e otimizar os recursos do SUS.Nesse sentido, a emenda propõe o custeio de ações e serviços que incluem:¿\tPagamento de pessoal: contratação ou complementação de equipes multiprofissionais para atuação nas Unidades de Saúde da Família, com foco em ações de prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento de usuários com DCNT e articulação da rede de atenção à saúde (RAS)..A alocação desses recursos será essencial para fortalecer a capacidade instalada da rede de Atenção Primária, permitindo respostas mais efetivas às necessidades de saúde da população, especialmente em territórios de maior vulnerabilidade social e sanitária.Dessa forma, a emenda visa contribuir de forma concreta para a qualificação dos serviços de saúde, a promoção da equidade e a efetivação do direito à saúde previsto na Constituição Federal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":823754.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}