{"data":[{"id_proposta":85415,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09218925000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56230-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM ULISSES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2605301,"nm_municipio_recebedor":"EXU","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Básica constitui a principal porta de entrada dos usuários no Sistema Único de Saúde ¿ SUS, sendo responsável pelo acompanhamento contínuo da população, realização de consultas, ações de prevenção, vacinação, visitas domiciliares, atendimento de grupos prioritários, acompanhamento de gestantes, crianças, idosos, hipertensos, diabéticos e demais usuários que necessitam de cuidado permanente.Nesse contexto, a manutenção das equipes multiprofissionais é essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde, evitando a desassistência da população e fortalecendo a rede municipal de saúde. O custeio da folha de pagamento dos profissionais da Atenção Básica representa uma despesa contínua e indispensável para o funcionamento regular dos serviços, especialmente diante da crescente demanda por atendimentos e da necessidade de assegurar assistência humanizada, resolutiva e territorializada.Os recursos pleiteados por meio de emenda parlamentar serão aplicados no custeio da folha de pagamento dos servidores e profissionais vinculados às ações e serviços da Atenção Básica, contribuindo diretamente para a manutenção das equipes, ampliação da capacidade de atendimento, melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento das ações preventivas e assistenciais no município.Dessa forma, justifica-se tecnicamente a necessidade do repasse, tendo em vista que o apoio financeiro permitirá ao Município garantir a continuidade dos serviços essenciais da Atenção Básica, assegurando atendimento adequado à população e promovendo maior eficiência na execução das políticas públicas de saúde no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":151031.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}