{"data":[{"id_proposta":85407,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19259219000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETANIA","ed_cep":"56670-000","ed_logradouro":"RUA RUFINA PASSOS JARDIM","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601805,"nm_municipio_recebedor":"BETÂNIA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Betânia/PE possui população estimada em 11.961 habitantes, com significativa dispersão territorial e elevada dependência dos serviços ofertados pela Atenção Primária à Saúde, que constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde ¿ SUS no âmbito municipal.A presente proposta tem por finalidade fortalecer as ações e serviços desenvolvidos pelas Equipes de Saúde da Família e demais profissionais vinculados à Atenção Primária, mediante o custeio de despesas com pessoal e encargos sociais, contribuindo para a manutenção e ampliação da capacidade assistencial da rede municipal de saúde.Os recursos serão destinados ao pagamento de profissionais diretamente envolvidos na execução das ações estratégicas de Atenção Integral à Saúde da Mulher e de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, assegurando a continuidade dos atendimentos, acompanhamento multiprofissional, ações preventivas, promoção da saúde e monitoramento dos usuários acompanhados pelas equipes.A medida permitirá ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, reduzir filas de espera, fortalecer o acompanhamento de gestantes, puérperas e mulheres em idade fértil, além de qualificar as ações de prevenção, diagnóstico precoce e controle de doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, agravos de elevada prevalência no município.A aplicação dos recursos está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica ¿ PNAB, aos princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS e às metas pactuadas para a Atenção Primária, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação da cobertura assistencial e fortalecimento da capacidade operacional das equipes responsáveis pela assistência à população.Dessa forma, o incremento financeiro mostra-se imprescindível para garantir a continuidade, qualidade e eficiência dos serviços prestados à população usuária do SUS no Município de Betânia/PE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":199970.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}