{"data":[{"id_proposta":85403,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11607836000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAJI","ed_cep":"55515-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO TEIXEIRA","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2600906,"nm_municipio_recebedor":"AMARAJI","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Amaraji/PE, situado na Zona da Mata Sul de Pernambuco, possui uma população significativa que depende majoritariamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento médico e demais serviços essenciais de saúde. A Atenção Primária à Saúde (APS), que inclui o essencial Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e suas estratégias de cuidado primário, é a principal porta de entrada do SUS e exerce papel fundamental na prevenção, promoção e cuidado contínuo da população.Atualmente, Amaraji mantém diversas Unidades de Saúde da Família (USF) distribuídas tanto na zona urbana quanto na zona rural. No entanto, essas unidades enfrentam desafios crescentes para garantir o pleno funcionamento e a oferta contínua e qualificada de serviços à população. Os custos operacionais com insumos essenciais, medicamentos, materiais de uso diário, bem como a manutenção predial e de equipamentos, têm se elevado significativamente. Essa elevação de custos compromete diretamente a capacidade financeira do município para manter a regularidade e a qualidade da atenção à saúde ofertada, impactando diretamente o custeio da Atenção Básica, incluindo a manutenção do PAP.A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada do SUS e deve ser fortalecida com recursos adequados para cumprir seu papel central na promoção da saúde, prevenção de doenças, continuidade e organização do cuidado. Sem esses recursos, o serviço se torna fragilizado, sobrecarregado e incapaz de atender adequadamente à população. A operacionalização da APS no país tem possibilitado a resolução de 85% a 90% das necessidades de saúde da população, ampliando o acesso aos serviços de saúde a partir da garantia dos princípios do SUS, especialmente o da equidade. Constata-se que a mudança no perfil de morbimortalidade da população brasileira vem demandando o aumento no escopo de serviços ofertados para a população.Dessa forma, visando assegurar a continuidade das ações de Atenção Primária e otimizar o desempenho das unidades de saúde, o Município de Amaraji/PE submete a presente solicitação de apoio financeiro por meio de emenda de comissão. Este recurso, de caráter de custeio, destina-se a fortalecer o financiamento da Atenção Básica, em conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.352, de 2026, que estabelece os critérios para repasse de recursos federais voltados exclusivamente ao custeio dos serviços de saúde no âmbito do SUS.A destinação deste apoio financeiro contemplará duas frentes complementares e igualmente essenciais ao funcionamento da APS municipal. A primeira refere-se ao pagamento de material de consumo para garantir a manutenção, o funcionamento e a qualificação das Unidades de Saúde da Atenção Primária, destinando-se especificamente à aquisição de insumos e medicamentos essenciais. Ressalta-se que tal aquisição possui caráter complementar, encontra-se estritamente vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS) do município e guarda total compatibilidade com a subfunção 301 - Atenção Básica, não substituindo, em hipótese alguma, o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica. A segunda frente destina-se à contratação de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, a ser realizada mediante o devido processo licitatório, voltada à execução de serviços de manutenção predial corretiva e preventiva nas Unidades Básicas de Saúde. Ambas as naturezas de despesa priorizam a segurança do paciente e a continuidade do cuidado, estando plenamente alinhadas com as metas estabelecidas na PAS, visando resultados concretos na melhoria dos indicadores de saúde e na eficiência do atendimento prestado.Cabe destacar que essas aquisições e contratações têm caráter complementar e os recursos solicitados serão utilizados exclusivamente em ações e serviços que pertencem ao escopo da Atenção Primária à Saúde (APS), focando na manutenção de insumos e na conservação predial necessária. Na oportunidade, informamos que este investimento direto no","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}