{"data":[{"id_proposta":8540,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11265919000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL SAUDE","ed_cep":"89950-000","ed_logradouro":"RUA VEREADOR JOAO VERONA","ed_numero":"322","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4205001,"nm_municipio_recebedor":"DIONÍSIO CERQUEIRA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por objetivo respaldar a aquisição de medicamentos essenciais para abastecimento da Farmácia Básica do município de Dionisio Cerqueira, utilizando-se de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar, conforme previsto no orçamento vigente. A Farmácia Básica é parte fundamental da atenção primária à saúde, sendo responsável pela disponibilização de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, conforme lista preconizada pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e pela Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). No entanto, a crescente demanda da população, o aumento do custo dos insumos e a limitação orçamentária municipal têm comprometido o pleno atendimento das necessidades da população. A utilização de recursos de emenda parlamentar justifica-se pela possibilidade de reforçar o abastecimento da farmácia municipal, garantir a continuidade dos tratamentos, reduzir internações e encaminhamentos desnecessários, bem como evitar desassistência farmacológica. Esta ação é essencial para a promoção da equidade, integralidade e universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a aplicação desses recursos segue os princípios da economicidade, eficiência e legalidade, com aquisição mediante processo licitatório ou adesão a atas vigentes, garantindo a transparência e o correto uso do recurso público. Portanto, a aquisição de medicamentos com os recursos provenientes de emenda parlamentar é medida necessária, estratégica e de grande impacto para a melhoria da qualidade da atenção à saúde da população usuária do SUS no município de Dionisio Cerqueira.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}