{"data":[{"id_proposta":85399,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08036438000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE","ed_cep":"58340-000","ed_logradouro":"RUA PADRE ZEFERINO MARIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515302,"nm_municipio_recebedor":"SAPÉ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Aqui está a justificativa reformulada em **texto corrido**, atendendo de forma minuciosa às exigências da Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária (CGFAP/SAPS/MS) contidas no documento de diligência.O texto detalha as ações e os resultados esperados para cada um dos quatro eixos e justifica formalmente a aplicação da natureza de despesa **\"Contratação por Tempo Determinado - Pessoa Civil\"**, vinculando-a diretamente ao reforço das equipes e ao alcance das metas da Programação Anual de Saúde (PAS) do município de Sapé, em estrita consonância com as Portarias GM/MS nº 8.283/2025 e nº 10.352/2026.**JUSTIFICATIVA**A presente solicitação de incremento financeiro no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destina-se ao fortalecimento estratégico do Piso de Atenção Primária (PAP) do município de Sapé ¿ PB, em estrita observância às diretrizes de custeio vigentes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026. Diante do aumento progressivo da demanda assistencial e das transformações demográficas locais, este aporte financeiro será integralmente canalizado para despesas correntes distribuídas em quatro eixos prioritários de atuação, alinhados com as metas fixadas na Programação Anual de Saúde (PAS) municipal, visando a sustentabilidade das ações finalísticas e o provimento de recursos humanos por meio da natureza de despesa de **Contratação por Tempo Determinado - Pessoa Civil**. No primeiro eixo, voltado ao manejo e acompanhamento de doentes crônicos, os recursos viabilizarão o suporte operacional para a qualificação das linhas de cuidado de hipertensos e diabéticos, garantindo a aquisição de insumos de consumo clínico para controle e a ampliação de exames descentralizados; a contratação temporária de profissionais civis (como enfermeiros e técnicos de enfermagem) reforçará as equipes de Saúde da Família para intensificar as consultas de acompanhamento e monitoramento capilar, tendo como resultado esperado o aumento do percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada e a redução de até 15% nas internações por causas sensíveis à Atenção Primária no território.Paralelamente, o segundo eixo estruturará as ações voltadas à Saúde da Mulher, qualificando a assistência pré-natal e ampliando o acesso a exames preventivos citopatológicos e suporte logístico para mamografias; neste escopo, a contratação por tempo determinado de médicos ginecologistas e enfermeiros preencherá os vazios assistenciais temporários na rede básica, atuando diretamente na realização de coletas citológicas e no rastreamento precoce do câncer de mama e de colo de útero, projetando como resultado o alcance de 100% das metas de captação precoce de gestantes até o primeiro trimestre e a realização regular de exames preventivos na população-alvo, reduzindo a morbimortalidade materna e neonatal. Na área de imunização, que constitui o terceiro eixo, o investimento em custeio e a contratação temporária de vacinadores e digitadores civis darão suporte imediato a estratégias de busca ativa vacinal e à execução de campanhas itinerantes e descentralizadas nas zonas urbana e rural; a atuação desse contingente profissional contratado por tempo determinado permitirá estender o horário de funcionamento das salas de vacina e realizar ações extra muros, gerando como resultado esperado a elevação e a homogeneização das coberturas vacinais das vacinas de rotina e o resgate de esquemas atrasados contra doenças imunopreveníveis e reemergentes, cumprindo as metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde.Por fim, o quarto eixo consolidará a Política de Atenção ao Envelhecimento através do fortalecimento da assistência domiciliar a idosos frágeis ou acamados e da prevenção de quedas; para este fim, a contratação de profissionais de saúde por tempo determinado (como fisioterapeutas e assistentes sociais para compor equipes multiprofissionais de apoio à APS) viabilizará um cronograma intensivo de v","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}