{"data":[{"id_proposta":85396,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10398439000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58818-000","ed_logradouro":"RUA JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA","ed_numero":"26","ed_complemento":"ANEXO SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513984,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FRANCISCO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de São Francisco/PB, mediante incremento temporário de custeio no valor de R$ 200.000,00, visando ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, qualificar o acompanhamento dos usuários assistidos pelas equipes da APS e fortalecer a organização do cuidado no território, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).Os recursos pleiteados serão destinados à implementação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com foco na qualificação da coordenação assistencial, organização dos fluxos de atendimento e fortalecimento da continuidade do cuidado dos usuários acompanhados pela Atenção Primária à Saúde.Nesse contexto, a proposta contempla apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, assegurando o deslocamento de usuários para consultas, exames, procedimentos especializados e demais atendimentos regulados fora do município, garantindo acesso oportuno aos serviços de referência e contribuindo para a integralidade da assistência, especialmente para pessoas em acompanhamento contínuo e usuários em situação de maior vulnerabilidade social.A proposta inclui ainda atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, mediante qualificação dos processos de trabalho, apoio às equipes multiprofissionais, desenvolvimento de ações educativas, organização das linhas de cuidado e ampliação da resolutividade das Unidades Básicas de Saúde, contribuindo para melhoria da qualidade da assistência ofertada à população.O investimento proposto representa importante estratégia para fortalecimento da capacidade operacional e assistencial da rede municipal de Atenção Primária à Saúde, promovendo maior integração entre os pontos de atenção, qualificação do acesso e melhoria dos indicadores de saúde do município.Destaca-se que a presente proposta encontra-se alinhada aos instrumentos de planejamento do SUS, especialmente ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, assegurando compatibilidade entre as ações planejadas e a execução dos recursos pleiteados.Dessa forma, a proposta demonstra plena viabilidade técnica, operacional e administrativa, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de São Francisco/PB e para a ampliação do acesso da população a serviços de saúde com qualidade, integralidade e resolutividade.Quanto à execução dos recursos por natureza de despesa, informa-se que:A natureza de despesa Material de Consumo será destinada à aquisição de materiais necessários ao funcionamento, manutenção e fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde, contemplando as equipes da Estratégia Saúde da Família, Saúde Bucal e equipes multiprofissionais.Serão contemplados materiais médico-hospitalares e ambulatoriais utilizados nos atendimentos e procedimentos realizados pelas equipes; materiais odontológicos utilizados nas ações de saúde bucal; materiais de expediente, limpeza, higienização e apoio ao funcionamento das unidades; materiais, componentes e peças necessários à manutenção dos equipamentos e veículos utilizados nos serviços da APS.Incluem-se ainda combustíveis e lubrificantes automotivos destinados ao apoio logístico para deslocamento das equipes, realização de visitas domiciliares, acompanhamento dos usuários no território e transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde para acesso a consultas, exames, procedimentos especializados e demais serviços referenciados na Rede de Atenção à Saúde, garantindo a continuidade do cuidado e a integralidade da assistência.A natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica será destinada ao custeio de serviços necessários ao funcionamento, manutenção e fortalecimento da Atenção Primária à Saúd","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}