{"data":[{"id_proposta":85383,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11516231000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCENA","ed_cep":"58315-000","ed_logradouro":"AVENIDA AMERICO FALCAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2508604,"nm_municipio_recebedor":"LUCENA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a base do Sistema Único de Saúde (SUS) e é a principal porta de entrada para o cuidado integral, resolutivo e contínuo da população, dentro de seu perfil de competência. No município de Lucena-PB, o fortalecimento da APS é fundamental para garantir o acesso da população aos serviços de saúde essenciais, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e para a efetivação das diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).Diante disso, a utilização de recursos de custeio da APS justifica-se pela necessidade de manutenção regular e qualificada das equipes prestadoras de serviço, assegurando o funcionamento pleno e eficiente de toda a rede de atenção primária no território. Atualmente, o município conta com 06 Equipes de Saúde da Família (eSF), 06 Equipes de Saúde Bucal (eSB), 02 Equipes Multiprofissionais (eMulti) e 32 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), cuja atuação é fundamental para a organização e continuidade da atenção, vigilância em saúde e ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde da população local.Para garantir o regular funcionamento dessas equipes, é essencial manter o custeio das despesas operacionais, como custeio complementar de servidores e prestadores de serviço, bem como o regular funcionamento do prontuário eletrônico cidadão e demais serviços indispensáveis ao atendimento adequado da população. Essa aplicação de recursos também contribui para o cumprimento das metas e indicadores estabelecidos pelo SUS, especialmente os vinculados ao financiamento por desempenho e ao alcance dos resultados pactuados no âmbito federal.Portanto, o investimento em custeio na Atenção Primária à Saúde no município de Lucena-PB é uma medida estratégica para assegurar a continuidade e a qualidade da assistência prestada, promovendo o acesso universal, equânime e humanizado à saúde, em consonância com os princípios constitucionais do SUS.Os estabelecimentos de saúde contemplados com este recurso serão: 2343029\tUSF LUNCINDO GABRIEL DA SILVA V ESTIVA2592606\tUSF II GAMELEIRA JOAO CEZAR DA CRUZ2597217\tUSF I FAGUNDES LINDINAURIA BANDEIRA2597225\tUNIDADE SAUDE DA FAMILIA VI COSTINHA5181321\t        UNIDADE SAUDE DA FAMILIA IV BAIRRO NOVO7426518\tUSF MARIA ARLETE CLEMENTE III CENTRO","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}