{"data":[{"id_proposta":85378,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11432444000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GURJAO","ed_cep":"58670-000","ed_logradouro":"RUA RUA PROFESSORA GENUINA PESSOA","ed_numero":"353","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2506509,"nm_municipio_recebedor":"GURJÃO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer e qualificar as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde do Município de Gurjão/PB, mediante incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP, ampliando a capacidade operacional das equipes e garantindo a continuidade da assistência prestada à população usuária do SUS.O município conta com 02 Equipes de Saúde da Família e 04 Unidades Básicas de Saúde, responsáveis pela execução das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, monitoramento e acompanhamento das condições de saúde da população. Considerando as necessidades identificadas no território e as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde ¿ PAS, torna-se necessária a ampliação do custeio das ações estratégicas da Atenção Primária.Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo e insumos necessários ao funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde, garantindo a manutenção das atividades assistenciais, procedimentos, atendimentos, ações de vacinação, acompanhamento de condições crônicas e demais serviços ofertados pelas equipes da APS.Os recursos também serão aplicados no custeio das ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, incluindo despesas com combustível para deslocamento das equipes durante visitas domiciliares, acompanhamento de usuários faltosos, monitoramento de grupos prioritários e ampliação da cobertura vacinal do município.Além disso, os recursos permitirão a manutenção preventiva e corretiva dos veículos utilizados pelas equipes da Atenção Primária, assegurando condições adequadas para o deslocamento dos profissionais às comunidades urbanas e rurais, fortalecendo as ações extramuros, visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes e atividades de vigilância em saúde.A proposta contempla ainda ações voltadas ao rastreamento e acompanhamento das condições crônicas, especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, contribuindo para o diagnóstico precoce, monitoramento contínuo e redução de complicações evitáveis.As ações previstas estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde, na Programação Anual de Saúde e nos instrumentos de planejamento do SUS, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso aos serviços, fortalecimento da Atenção Primária e qualificação do cuidado ofertado à população.Como resultados esperados, pretende-se ampliar a cobertura das ações de busca ativa e vacinação, fortalecer o acompanhamento dos usuários com condições crônicas, garantir melhores condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, assegurar o deslocamento das equipes para execução das atividades assistenciais e promover maior resolutividade das ações desenvolvidas pela Atenção Primária à Saúde do Município de Gurjão/PB, observando a Lei Complementar nº 141/2012 e a legislação vigente aplicável às transferências fundo a fundo oriundas de emendas parlamentares.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}