{"data":[{"id_proposta":85371,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11579536000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58945-000","ed_logradouro":"RUA RUA JOSE VIEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2504108,"nm_municipio_recebedor":"CARRAPATEIRA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) tem como finalidade fortalecer e qualificar as ações e os serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), ampliando a capacidade de resposta da rede municipal às necessidades da população e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde.Os recursos serão aplicados em cinco estratégias prioritárias, alinhadas às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme detalhado a seguir:1. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas: os recursos serão destinados à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para o acompanhamento de pessoas com condições crônicas, especialmente Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Diabetes Mellitus (DM). A iniciativa visa fortalecer o monitoramento clínico, o rastreamento precoce, a prevenção de complicações e a qualificação do cuidado longitudinal, contribuindo para a redução de internações evitáveis e para a melhoria da qualidade de vida dos usuários.2. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis: esta ação tem como objetivo fortalecer as estratégias de imunização e vigilância em saúde por meio da aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados às campanhas de vacinação, ações extramuros, atividades de busca ativa e vacinação domiciliar. O investimento contribuirá para o aumento das coberturas vacinais, redução do risco de surtos e fortalecimento das medidas de prevenção e controle das doenças transmissíveis, especialmente em populações vulneráveis e áreas de difícil acesso.3. Atenção Integral à Saúde da Mulher: os recursos serão destinados ao apoio às ações de planejamento reprodutivo e à qualificação da assistência à saúde da mulher, contemplando atividades relacionadas ao planejamento sexual e reprodutivo, prevenção de agravos, rastreamento do câncer do colo do útero e acompanhamento pré-natal. Serão adquiridos materiais, insumos e instrumentos necessários para ampliar o acesso aos serviços e fortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.4. Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa: esta estratégia visa fortalecer as ações da Atenção Primária voltadas à população idosa, promovendo envelhecimento saudável, autonomia, funcionalidade e prevenção de incapacidades. Os recursos serão aplicados em atividades e materiais que contribuam para a qualificação do cuidado integral, ampliando a capacidade assistencial das equipes e fortalecendo as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e reabilitação. 5. Políticas de Orientação Nutricional e Combate à Fome: Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo para avaliação nutricional e fortalecimento das ações de promoção da alimentação adequada e saudável. A iniciativa busca apoiar o enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional, qualificar o acompanhamento dos usuários e subsidiar as ações desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais, contribuindo para a prevenção das doenças relacionadas à alimentação e nutrição. Dessa forma, a execução das ações propostas contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliação do acesso aos serviços, qualificação da assistência e melhoria das condições de saúde da população, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que orientam o Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}