{"data":[{"id_proposta":85369,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"24513574000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE","ed_cep":"58105-420","ed_logradouro":"AVENIDA ASSIS CHATEAUBRIAND","ed_numero":"1376","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"LIBERDADE","cd_ibge_recebedor":2504009,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"ATENDIMENTO À DILIGÊNCIADestacamos que as aquisições de medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, e, sob nenhuma hipótese, visam substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.Campina Grande apresenta elevada prevalência de condições crônicas e risco aumentado de quedas entre pessoas idosas, com impacto em descontinuidade do cuidado, polifarmácia e internações evitáveis. O incremento ao Piso da Atenção Primária financiará ações de custeio para qualificar a identificação, o acompanhamento e a redução de riscos domiciliares, fortalecendo a coordenação do cuidado pela APS. Os recursos serão aplicados em insumos, materiais de consumo e contratação de serviços especializados de pessoa jurídica estritamente voltados ao suporte das ações de APS, conforme detalhamento abaixo. A execução seguirá critérios clínicos e de risco, com registro em prontuário, emissão de plano individual de intervenção e laudo técnico que justifique a necessidade, priorizando beneficiários do PBF e domicílios com mobilidade reduzida. Relatórios trimestrais e auditoria externa ao término do ciclo garantirão conformidade com a Portaria e com as restrições do parecer. Ficam expressamente excluídos do plano de compras quaisquer equipamentos listados na RENEM.Detalhamento dos serviços de terceiros pessoa jurídica a serem contratados¿\tTriagem domiciliar e avaliação multiprofissional: empresa especializada para visitas domiciliares, aplicação de instrumentos de risco de queda e triagem de condições crônicas; emissão de laudo técnico e plano de intervenção.¿\tRevisão farmacoterapêutica: contratação de equipe técnica (farmacêuticos clínicos) para conduzir revisões, elaborar relatórios e orientar equipes de APS.¿\tLogística e distribuição de insumos: empresa para armazenagem temporária, separação e entrega dos insumos aos domicílios conforme critérios clínicos, sem constituição de estoque permanente.¿\tAdaptação domiciliar de baixo custo: prestação de serviços para instalação de suportes fixos simples, sinalização antiderrapante e pequenos ajustes quando tecnicamente indicados (itens não enquadrados como equipamentos RENEM).¿\tCapacitação e treinamento: instituição para formação das equipes de APS em triagem domiciliar, revisão farmacoterapêutica e registro em prontuário.¿\tMonitoramento, avaliação e auditoria externa: consultoria para acompanhamento de indicadores, elaboração de relatórios trimestrais e auditoria final.Vinculação às naturezas de despesa e valores¿\tOutros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica: R$ 500.000,00 ¿ contratação das empresas e consultorias descritas acima.¿\tMaterial de distribuição gratuita: R$ 250.000,00 ¿ kits educativos, organizadores simples de medicação, materiais de adaptação domiciliar de baixo custo (não RENEM).¿\tMaterial de consumo: R$ 250.000,00 ¿ materiais para triagem e monitoramento comunitário, folheteria, insumos de uso contínuo.Garantias e exigências técnicas¿\tTodos os serviços terão Termo de Referência específico com escopo, metas, entregáveis e indicadores.¿\tCada entrega de insumos dependerá de laudo técnico e plano individual emitido após triagem domiciliar.________________________________________Campina Grande registra alta prevalência de condições crônicas e risco aumentado de quedas entre pessoas idosas, com impacto em descontinuidade do cuidado, polifarmácia e internações evitáveis. O incremento ao Piso da Atenção Primária financiará ações de custeio para qualificar a identificação, o acompanhamento e a redução de riscos domiciliares, fortalecendo a coordenação do cuidado pela APS.Os recursos serão aplicados como Material de Distribuição Gratuita e custeio operacional, destinados exclusivamente a insumos de baixo custo e durabilidade necessários à execução das ações de prevenção e acompanhamento na APS. Serão priorizados: materiais educativos; kits para revisão farmacoterapêutica (folheteria, organizadores s","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}