{"data":[{"id_proposta":85365,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12868705000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58123-000","ed_logradouro":"RUA JERONIMO MARINHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502151,"nm_municipio_recebedor":"BOA VISTA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção ao parecer da Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária (CGFAP/DEAPS/SAPS/MS), apresenta-se o detalhamento dos Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica a serem custeados, especificando o escopo da contratação para fins de perfeita conformidade com a natureza da despesa indicada e com a Diretriz/Meta do PAS registrada no DIGISUS.Os recursos desta proposta serão destinados ao custeio de despesas correntes na modalidade de aplicação de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (PJ), especificamente para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos especializados para atuação em apoio matricial e suporte técnico-pedagógico junto às Equipes de Saúde da Família (eSF) do município de Boa Vista - PB. O escopo da contratação engloba profissionais médicos especialistas nas áreas de Cardiologia, Dermatologia, Endocrinologia, Ginecologia, Neurologia, Ortopedia, Pediatria, Psiquiatria, Reumatologia e Urologia.Esses profissionais atuarão de forma integrada e compartilhada com os médicos generalistas da Atenção Primária por meio de discussões de casos clínicos, formulação conjunta de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) e interconsultas, visando aumentar drasticamente a resolutividade da atenção básica no território e garantir a continuidade do atendimento ao usuário encaminhado pela Estratégia de Saúde da Família em consultas mensais.O investimento garantirá a sustentabilidade de ações integradas voltadas ao rastreamento, prevenção e controle de condições crônicas e ao fortalecimento das linhas de cuidado prioritárias (como saúde da mulher, da criança e do idoso). Fica reiterado que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas finalísticas de custeio da Atenção Primária, em estrita conformidade com o Art. 17 da Portaria GM/MS nº 8.283/2025 (alterada pela Portaria nº 10.352/2026), não prevendo, sob nenhuma hipótese, a aquisição de equipamentos permanentes constantes na relação do RENEM (tais como glicosímetros, esfigmomanômetros, balanças ou oxímetros), assegurando o estrito nexo causal entre o planejamento em saúde pactuado no DIGISUS e a execução financeira da proposta.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}