{"data":[{"id_proposta":85364,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12868705000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58123-000","ed_logradouro":"RUA JERONIMO MARINHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502151,"nm_municipio_recebedor":"BOA VISTA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de apoio técnico, operacional e administrativo, visando suprir as demandas complementares das unidades e serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde.1. Da Necessidade e Contextualização do ServiçoA Atenção Primária à Saúde (APS) deste município vem expandindo suas ações de cobertura, monitoramento de indicadores e busca ativa de usuários, o que gerou um aumento expressivo no volume de dados a serem processados, relatórios técnicos a serem emitidos, regulação de agendas e suporte logístico assistencial.A estrutura administrativa e de apoio operacional atual da Secretaria de Saúde encontra-se operando em sua capacidade máxima. A ausência de suporte profissional complementar especializado impacta diretamente o tempo de resposta das equipes de saúde na ponta, uma vez que profissionais assistenciais (médicos, enfermeiros e técnicos) acabam sobrecarregados com demandas burocráticas e de organização de fluxos, subtraindo tempo precioso do cuidado direto ao paciente.2. Das Ações a Serem Desenvolvidas e Escopo do ApoioOs profissionais fornecidos pela empresa contratada atuarão estritamente em caráter de apoio logístico, administrativo e operacional, executando atividades como:Suporte operacional na triagem, organização de fluxos de recepção e acolhimento de usuários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);Apoio técnico na alimentação, digitação e consistência de dados nos sistemas de informação oficiais da APS (como o Prontuário Eletrônico do Cidadão - PEC/e-SUS APS), garantindo o envio regular de produção ao Ministério da Saúde;Auxílio no agendamento, controle de metas e suporte administrativo aos programas estratégicos da APS (como o Programa Saúde na Escola - PSE, programas de imunização e busca ativa de faltosos);Apoio na logística de distribuição de insumos, organização de arquivos de prontuários e atendimento ao público para otimização do acesso.3. Do Público-Alvo e Impactos EsperadosPúblico-Alvo Beneficiado: Toda a população usuária da rede de Atenção Primária do município, além das próprias equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), que passarão a contar com suporte operacional nos territórios.Impactos e Resultados Esperados:Liberação das equipes assistenciais (médicos e enfermeiros) para dedicação exclusiva às consultas, visitas domiciliares e procedimentos clínicos;Garantia da fidedignidade e celeridade na alimentação dos sistemas de informação (e-SUS APS), impactando positivamente no cumprimento e na captação de recursos dos indicadores de desempenho;Redução das filas de espera e melhoria no acolhimento administrativo dos usuários nas unidades de saúde.4. Do Alinhamento Orçamentário e Legal (Vínculo com a APS)A contratação pretendida encontra amparo legal e está alinhada às diretrizes de fortalecimento da gestão local dispostas na Portaria GM/MS nº 8.283/2025 (e alterações posteriores).Os serviços de apoio profissional aqui descritos possuem nexo causal direto com a manutenção e qualificação das ações finalísticas da Atenção Primária. A despesa será custeada com recursos do bloco de manutenção das ações de saúde, na natureza de despesa de Custeio (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), guardando estrita coerência com o planejamento orçamentário previsto na Programação Anual de Saúde (PAS) deste município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}